DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº
2724, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O § 2º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2724, de 10 de agosto de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º.............................................................................................
Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 18 de fevereiro de 2025.
RONAN ZOCOLOTO
SOUZA DUTRA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado pela Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.