LEI COMPLEMENTAR Nº 2.594, de 12 de Setembro de 2022

 

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 346 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Altera o anexo I da Lei Complementar nº. 346/1997 que passa a vigorar com a redação contida no anexo I desta lei.

 

Art. 2º Altera o anexo II da Lei Complementar nº. 346/1997 que passa a vigorar com a redação contida no anexo II desta lei.

 

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária em exercício no corrente exercício fiscal.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de Maio de 2022.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Santa Maria de Jetibá-ES, 12 de Setembro de 2022.

 

FLORENTINO LAUVERS

Prefeito Municipal em Exercício

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado pela Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.

 

ANEXO I

 

GRUPO OCUPACIONAL

QUANTIDADE

CARGO

CARREIRA

I – NÍVEL SUPERIOR

02

Administrador

IX

06

Advogado

IX

02

Analista de Sistemas

VIII

02

Arquiteto Urbanista

IX

01

Arquivista

VIII

14

Assistente Social

VIII

02

Auditor Público Interno

IX

01

Bibliotecário

IX

05

Biólogo

VIII

06

Bioquímico

VIII

05

Contador

IX

02

Desenhista

VIII

01

Economista Doméstico

IX

09

Enfermeiro

VIII

04

Engenheiro Agrônomo

IX

03

Engenheiro Ambiental

IX

04

Engenheiro Civil

IX

01

Engenheiro Segur.Trabalho

IX

02

Engenheiro Florestal

IX

07

Farmacêutico

VIII

08

Fisioterapeuta

VIII

05

Fonoaudiólogo

IX

01

Médico Angiologista

IX

01

Médico Auditor

IX

01

Médico Autorizador

IX

01

Médico Cardiologista

IX

15

Médico Clínico Geral

IX

02

Médico Dermatologista

IX

01

Médico do Trabalho

IX

01

Médico Endocrinologista

IX

01

Médico Geriatra

IX

05

Médico Ginecologista

IX

01

Médico Infectologista

IX

02

Médico Neurologista

IX

01

Médico Oftalmologista

IX

02

Médico Ortopedista

IX

01

Médico Otorrinolaringologista

IX

06

Médico Pediatra

IX

01

Médico Psiquiatra

IX

01

Médico Radiologista

IX

01

Médico Regulador

IX

03

Médico Urologista

IX

05

Médico Veterinário

VIII

 

10

Nutricionista

VIII

23

Odontólogo

IX

16

Psicólogo

IX

01

Terapeuta Ocupacional

IX

02

Tecnólogo em Saneamento Ambiental

VIII

01

Turismólogo

VIII

II - FISCO

10

Agente de Arrecadação

VI

03

Agente de Defesa Civil

VI

10

Agente Fiscal

VI

03

Fiscal Ambiental

VI

10

Vigilante Sanitário

VI

III - APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

02

Agente Municipal de Crédito

V

02

Almoxarife

IV

07

Assistente Rural

V

23

Atendente de Ambulatório

IV

40

Auxiliar de Educação Especial – 25 horas

V

15

Auxiliar de Educação Especial – 40 horas

V

18

Auxiliar de Saúde Bucal

IV

03

Atendente de Farmácia

IV

02

Atendente de Laboratório

IV

05

Auxiliar de Agricultura Orgânica

VII

25

Auxiliar de Biblioteca

IV

30

Auxiliar de Creche

V

40

Auxiliar de Enfermagem

V

70

Auxiliar de Escritório

IV

01

Coordenador de Creche

VIII

10

Cuidador de Crianças

IV

10

Cuidador de Idosos

IV

06

Entrevistador Social

IV

65

Escriturário

V

20

Orientador Social

IV

10

Recepcionista

II

28

Secretario Escolar

V

05

Técnico Agrícola

VII

05

Técnico em Administração

VII

02

Técnico em Agrimensura

VII

10

Técnico em Contabilidade

VII

05

Técnico em Edificações

VII

05

Técnico em Enfermagem

VII

05

Técnico em Informática

VII

05

Técnico em Laboratório

VII

05

Técnico em Meio Ambiente

VII

03

Técnico em Radiologia

VII

02

Técnico em Segurança do Trabalho

VII

06

Telefonista

II

30

Vigia

I

IV - TRANSPORTES

03

Apontador

V

06

Auxiliar de Mecânico

V

02

Mecânico

VII

05

Mecânico - Maquinas Pesadas

VIII

05

Mecânico - Veíc. Leves e Pesados

VIII

10

Monitor de Transportes Escolar

I

150

Motorista

V

05

Operador de Máquina Agrícola

IV

40

Operador de Máquinas

VI

02

Soldador

V

V - OBRAS

15

Calceteiro

II

03

Coveiro

I

07

Eletricista

II

10

Jardineiro

I

28

Pedreiro

II

04

Bombeiro Hidráulico

II

VI - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO

04

Auxiliar de Cuidador

I

250

Auxiliar Geral

I

25

Servente

I

160

Trabalhador Braçal

I

130

Merendeira

I

VII - ACS e ACE

93

Agente Comunitário de Saúde

I da tabela II

11

Agente de Combate às Endemias

I da tabela II

 
ANEXO II

TABELA I

 

CARREIRA / CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

I

R$ 1.125,91

R$ 1.148,43

R$ 1.171,40

R$ 1.194,82

R$ 1.218,72

R$ 1.243,09

R$ 1.267,96

R$ 1.293,32

R$ 1.319,18

R$ 1.345,57

R$ 1.372,48

R$ 1.399,93

R$ 1.427,92

R$ 1.456,48

R$ 1.485,61

II

R$ 1.334,20

R$ 1.360,89

R$ 1.388,11

R$ 1.415,87

R$ 1.444,19

R$ 1.473,07

R$ 1.502,53

R$ 1.532,58

R$ 1.563,23

R$ 1.594,50

R$ 1.626,39

R$ 1.658,92

R$ 1.692,09

R$ 1.725,94

R$ 1.760,45

III

R$ 1.495,06

R$ 1.524,96

R$ 1.555,46

R$ 1.586,57

R$ 1.618,30

R$ 1.650,67

R$ 1.683,68

R$ 1.717,35

R$ 1.751,70

R$ 1.786,74

R$ 1.822,47

R$ 1.858,92

R$ 1.896,10

R$ 1.934,02

R$ 1.972,70

IV

R$ 1.581,03

R$ 1.612,65

R$ 1.644,90

R$ 1.677,80

R$ 1.711,35

R$ 1.745,58

R$ 1.780,49

R$ 1.816,10

R$ 1.852,42

R$ 1.889,47

R$ 1.927,26

R$ 1.965,81

R$ 2.005,12

R$ 2.045,23

R$ 2.086,13

V

R$ 1.873,52

R$ 1.910,99

R$ 1.949,21

R$ 1.988,19

R$ 2.027,96

R$ 2.068,52

R$ 2.109,89

R$ 2.152,08

R$ 2.195,13

R$ 2.239,03

R$ 2.283,81

R$ 2.329,49

R$ 2.376,07

R$ 2.423,60

R$ 2.472,07

VI

R$ 2.220,12

R$ 2.264,53

R$ 2.309,82

R$ 2.356,01

R$ 2.403,13

R$ 2.451,20

R$ 2.500,22

R$ 2.550,22

R$ 2.601,23

R$ 2.653,25

R$ 2.706,32

R$ 2.760,44

R$ 2.815,65

R$ 2.871,97

R$ 2.929,41

VII

R$ 2.683,87

R$ 2.737,54

R$ 2.792,29

R$ 2.848,14

R$ 2.905,10

R$ 2.963,21

R$ 3.022,47

R$ 3.082,92

R$ 3.144,58

R$ 3.207,47

R$ 3.271,62

R$ 3.337,05

R$ 3.403,79

R$ 3.471,87

R$ 3.541,30

VIII

R$ 3.420,31

R$ 3.488,72

R$ 3.558,50

R$ 3.629,67

R$ 3.702,26

R$ 3.776,30

R$ 3.851,83

R$ 3.928,87

R$ 4.007,44

R$ 4.087,59

R$ 4.169,34

R$ 4.252,73

R$ 4.337,79

R$ 4.424,54

R$ 4.513,03

IX

R$ 3.902,90

R$ 3.980,96

R$ 4.060,58

R$ 4.141,79

R$ 4.224,63

R$ 4.309,12

R$ 4.395,30

R$ 4.483,21

R$ 4.572,88

R$ 4.664,33

R$ 4.757,62

R$ 4.852,77

R$ 4.949,83

R$ 5.048,82

R$ 5.149,80

 

TABELA II

 

CARREIRA / CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

I

R$ 2.424,00

R$ 2.472,48

R$ 2.521,93

R$ 2.572,37

R$ 2.623,82

R$ 2.676,29

R$ 2.729,82

R$ 2.784,41

R$ 2.840,10

R$ 2.896,90

R$ 2.954,84

R$ 3.013,94

R$ 3.074,22

R$ 3.135,70

R$ 3.198,42