LEI COMPLEMENTAR Nº 2.716, DE 24 de julho de 2023

Cria, extingue e quantifica o cargo de fisioterapeuta e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado e quantificado o cargo de Fisioterapeuta, de provimento efetivo, que passa a integrar o Anexo I da Lei Municipal nº 2625/2022, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

GRUPO OCUPACIONAL	QUANTIDADE	CARGO	CARREIRA	TABELA
V – NÍVEL SUPERIOR PROFISSIONAIS DE SAÚDE E/OU ASSISTÊNCIA SOCIAL	18	Fisioterapeuta	I	III do Anexo IV

Art. 2º Fica extinto o cargo de provimento efetivo de “Fisioterapeuta (40 horas)”, de que trata o Anexo I da Lei Municipal nº 2625/2022.

Art. 3º Fica alterado o Anexo I e V da Lei Municipal nº 2625/2022, que passam a vigorar com a redação contida nos anexos desta lei.

Art. 4º A redação do anexo IV da Lei Municipal nº 2625/2022 que discriminam as atribuições do Cargo de Fisioterapeuta 20H e 40h, passa a vigorar com a redação “Fisioterapeuta”.

Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária em exercício no corrente exercício fiscal.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Santa Maria de Jetibá-ES, 24 de julho de 2023.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado pela Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.

ANEXO I:

TABELA DE GRUPO OCUPACIONAL, QUANTITATIVO, CARGOS, CARREIRAS E REMUNERATÓRIA

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT.	CARGO	CARREIRA	TABELA
I - NÍVEL SUPERIOR	04	Administrador	II	V do Anexo III
	02	Analista de Compras, Contrato e Licitações	II	V do Anexo III
	01	Analista de Recursos Humanos	II	V do Anexo III
	02	Analista de Sistemas	II	V do Anexo III
	02	Arquiteto Urbanista	II	V do Anexo III
	01	Arquivista	II	V do Anexo III
	01	Bibliotecário	II	V do Anexo III
	02	Biólogo	II	V do Anexo III
	08	Contador	II	V do Anexo III
	05	Educador Físico	I	V do Anexo III
	02	Engenheiro Agrônomo	II	V do Anexo III
	04	Engenheiro Ambiental	II	V do Anexo III
	08	Engenheiro Civil	II	V do Anexo III
	02	Engenheiro Florestal	II	V do Anexo III
	01	Pedagogo Social	I	V do Anexo III
II - AUDITORIA	03	Auditor Fiscal de Tributos Municipais	I	VII do Anexo III
	04	Auditor Público Interno	I	VII do Anexo III
III - ADVOGADOS	08	Advogado	I	VI do Anexo III
IV - MÉDICOS	01	Médico Auditor	II	IV do Anexo IV
	01	Médico Autorizador	II	IV do Anexo IV
	05	Médico Clínico Geral (20 horas)	I	IV do Anexo IV
	03	Médico Clínico Geral (40 horas)	III	IV do Anexo IV
	02	Médico do Trabalho	II	IV do Anexo IV
	06	Médico Ginecologista	II	IV do Anexo IV
	07	Médico Pediatra	II	IV do Anexo IV
	03	Médico Psiquiatra	II	IV do Anexo IV
V - NÍVEL SUPERIOR PROFISSIONAIS DE SAÚDE E/OU ASSISTÊNCIA SOCIAL	20	Assistente Social	I	III do Anexo IV
	01	Bioquímico	I	III do Anexo IV
	06	Enfermeiro (20 horas)	I	III do Anexo IV
	02	Enfermeiro (40 horas)	II	III do Anexo IV
	07	Farmacêutico (20 horas)	I	III do Anexo IV
	02	Farmacêutico (40 horas)	II	III do Anexo IV
	18	Fisioterapeuta	I	III do Anexo IV
	01	Fonoaudiólogo	I	III do Anexo IV
	04	Médico Veterinário (20 horas)	I	III do Anexo IV
	04	Médico Veterinário (40 horas)	II	III do Anexo IV
	15	Nutricionista	I	III do Anexo IV
	10	Odontólogo (20 horas)	I	III do Anexo IV
	03	Odontólogo (40 horas)	II	III do Anexo IV
	25	Psicólogo	I	III do Anexo IV
	02	Terapeuta Ocupacional	I	III do Anexo IV
VI - NÍVEL TÉCNICO	03	Técnico Agrícola	I	II do Anexo III
	05	Técnico em Administração	I	II do Anexo III
	10	Técnico em Contabilidade	I	II do Anexo III
	03	Técnico em Edificações	I	II do Anexo III
	03	Técnico em Meio Ambiente	I	II do Anexo III
VII - NÍVEL TÉCNICO PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE	02	Técnico em Laboratório	I	II do Anexo IV
	02	Técnico em Radiologia	I	II do Anexo IV
VIII - AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM	45	Auxiliar de Enfermagem	I	VI do Anexo IV
	03	Técnico em Enfermagem	II	VI do Anexo IV
IX - ACE E ACS	93	Agente Comunitário de Saúde	I	V do anexo IV
	11	Agente de Combate às Endemias	I	V do anexo IV
X-FISCALIZAÇÃO	03	Agente de Defesa Civil	I	IV do anexo III
	04	Fiscal de Obras	I	IV do anexo III
	04	Fiscal de Posturas	I	IV do anexo III
	06	Fiscal Ambiental	I	IV do anexo III
	10	Vigilante Sanitário	I	IV do anexo III
XI - TRANSPORTES, MAQUINÁRIO E MANUTENÇÃO	05	Bombeiro Hidráulico	I	III do anexo III
	07	Eletricista	I	III do anexo III
	180	Motorista	I	III do anexo III
	45	Operador de Máquinas	II	III do anexo III
	20	Pedreiro	I	III do anexo III
XII - APOIO	01	Agente Municipal de Crédito	III	I do anexo III
	01	Almoxarife	III	I do anexo III
	80	Assistente Administrativo	III	I do anexo III
	25	Auxiliar de Biblioteca	II	I do anexo III
	03	Coveiro	I	I do anexo III
	10	Jardineiro	I	I do anexo III
	180	Merendeira	I	I do anexo III
	10	Monitor de Transportes Escolar	I	I do anexo III
	35	Secretario Escolar	III	I do anexo III
	160	Trabalhador Braçal	I	I do anexo III
XIII - APOIO PROFISSIONAIS DE SAÚDE E/OU ASSISTÊNCIA SOCIAL	25	Atendente de Ambulatório	II	I do anexo IV
	03	Atendente de Farmácia	II	I do anexo IV
	04	Auxiliar de Cuidador	I	I do anexo IV
	25	Auxiliar de Saúde Bucal	III	I do anexo IV
	10	Cuidador Social	III	I do anexo IV
	03	Entrevistador Social	III	I do anexo IV
	05	Orientador Social	III	I do anexo IV
XIV -  APOIO À EDUCAÇÃO	50	Auxiliar de Creche	II	VIII do anexo III
	50	Auxiliar de Educação Especial – 25 horas	I	VIII do anexo III
	15	Auxiliar de Educação Especial – 40 horas	II	VIII do anexo III

ANEXO II

REQUISITOS DO CARGO E CARGA HORÁRIA

	ESCOLAR	C.HORÁRIA	REQUISITOS
Administrador	Superior	30	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Administração, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.
Advogado	Superior	20	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Direito, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação, registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Agente de Arrecadação	Médio	40	Ensino médio completo.
Agente Comunitário de Saúde	Fundamental	40	Nível Fundamental Completo
Agente de Combate às Endemias	Fundamental	40	Nível Fundamental Completo
Agente de Defesa Civil	Médio	40	Ensino médio completo.
Agente Fiscal	Médio	40	Ensino médio completo.
Agente Municipal de Crédito	Médio	40	Ensino médio completo.
Almoxarife	Médio	40	Ensino médio completo
Analista de Compras, Contratos e Licitações	Superior	30	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Superior, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação.
Analista de Recursos Humanos	Superior	30	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Administração ou Tecnólogo em Recursos Humanos, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no conselho da Classe.
Analista de Sistemas	Superior	30	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Analista de Sistemas ou Ciências da Computação ou Sistema de Informação ou bacharel em Informática ou Engenharia da Computação, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação.
Apontador	Médio	40	Ensino médio completo.
Arquiteto e Urbanista	Superior	30	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Arquitetura e Urbanismo, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.
Arquivista	Superior	30	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Arquivologia, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação.
Assistente Administrativo	Médio	40	Ensino médio completo
Assistente Social	Superior	20	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Serviço Social, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.
Assistente Rural	Médio	40	Ensino médio completo.
Atendente de Ambulatório	Médio	40	Ensino médio completo.
Atendente de Farmácia	Médio	40	Ensino médio completo.
Auxiliar de Enfermagem	Médio	40	Ensino médio completo. Curso em auxiliar de enfermagem, fornecido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação e registro em órgão competente.
Auditor Fiscal de Tributos Municipais	Superior	30	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Administração, Ciências Contábeis, Economia ou Direito.
Auditor Público Interno	Superior	30	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Administração ou Ciências Contábeis ou Direito ou Engenharia Civil e registro no Conselho da Classe, de acordo com o interesse e a necessidade do serviço público e conforme dispuser o edital do concurso público respectivo, que também definirá o número de vagas vinculadas às habilitações que forem necessárias a cada certame.
Auxiliar de Agricultura Orgânica	Médio	40	Ensino médio completo do Curso de Técnico em Agropecuária.
Auxiliar de Biblioteca	Médio	40	Ensino médio completo.
Auxiliar de Creche	Médio	40	Ensino médio completo.
Auxiliar de Cuidador	Fundamental	Escala 12 x 36 ou 24 x 72 ou 40	Ensino fundamental completo.
Auxiliar de Educação Especial - 25 horas	Médio	25	Ensino médio completo.
Auxiliar de Educação Especial - 40 horas	Médio	40	Ensino médio completo.
Auxiliar de Mecânico	Fundamental	40	Nível Fundamental Completo, Curso básico de mecânica e CNH categoria C.
Auxiliar de Saúde Bucal	Médio	40	Ensino médio e Curso de Auxiliar em Saúde Bucal ou Técnico em Saúde Bucal, fornecido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no conselho da classe.
Auxiliar Geral	Fundamental	40	Ensino Fundamental Incompleto (nível 5º ano, antiga 4ª série do Ensino Fundamental)
Bibliotecário	Superior	30	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Biblioteconomia, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.
Biólogo	Superior	30	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Biologia, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.
Bioquímico	Superior	20	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Farmácia/Bioquímica ou Farmácia Generalista ou Bioquímica, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.
Bombeiro Hidráulico	Fundamental	40	Nível Fundamental Completo
Calceteiro	Fundamental	40	Ensino Fundamental Incompleto (nível 5º ano, antiga 4ª série do Ensino Fundamental)
Contador	Superior	30	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Ciências Contábeis, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.
Coordenador de Creche	Médio	40	Ensino Médio Completo, conhecimentos de informática e específicos à atividade.
Coveiro	Fundamental	40	Ensino Fundamental Incompleto (nível 5º ano, antiga 4ª série do Ensino Fundamental)
Cuidador Social	Médio	Escala 12 x 36 ou 24 x 72 ou 40	Ensino médio completo.
Desenhista	Superior	30	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Educação Artística - Desenho, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.
Educador Físico	Superior	25	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior Bacharelado em Educação Física, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.
Eletricista	Fundamental	40	Ensino Fundamental Completo, curso básico de eletricista de no mínimo 180 (cento e oitenta) horas.
Enfermeiro	Superior	20	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Enfermagem, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.
Enfermeiro	Superior	40	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Enfermagem, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.
Engenheiro Agrônomo	Superior	30	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Engenharia de Agronomia ou Agronomia, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.
Engenheiro Ambiental	Superior	30	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Engenharia Ambiental, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.
Engenheiro Civil	Superior	30	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Engenharia Civil, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.
Engenheiro Florestal	Superior	30	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Engenharia Florestal, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.
Engenheiro Segurança do Trabalho	Superior	30	Ensino Superior Completo de Engenharia ou Arquitetura; Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação e Registro no respectivo Conselho de Classe.
Entrevistador Social	Médio	40	Ensino médio completo.
Farmacêutico	Superior	20	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Farmácia, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.
Farmacêutico	Superior	40	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Farmácia, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.
Fiscal Ambiental	Médio	40	Ensino médio completo
Fiscal de Obras	Médio	40	Ensino médio completo.
Fiscal de Posturas	Médio	40	Ensino médio completo.
Fisioterapeuta	Superior	20	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Fisioterapia, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.
Fonoaudiólogo	Superior	20	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Fonoaudiologia, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.
Jardineiro	Fundamental	40	Ensino Fundamental Incompleto (nível 5º ano, antiga 4ª série do Ensino Fundamental)
Mecânico - Máquinas Pesadas	Fundamental	40	Nível Fundamental Completo, Curso de mecânica e CNH categoria D.
Mecânico - Veículos Leves e Pesados	Fundamental	40	Nível Fundamental Completo, Curso de mecânica e CNH categoria D.
Médico Angiologista	Superior	20	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Medicina, com residência na área afim, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no CRM.
Médico Auditor	Superior	20	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Medicina, com especialização na área afim, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no CRM.
Médico Autorizador	Superior	20	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Medicina, com especialização na área afim, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no CRM.
Médico Clínico Geral	Superior	20	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Medicina, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no CRM.
Médico Clínico Geral	Superior	40	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Medicina, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no CRM.
Médico Dermatologista	Superior	20	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Medicina, com residência na área afim, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no CRM.
Médico do Trabalho	Superior	20	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Medicina, com residência na área afim, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no CRM.
Médico Ginecologista	Superior	20	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Medicina, com residência na área afim, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no CRM.
Médico Pediatra	Superior	20	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Medicina, com residência na área afim, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no CRM.
Médico Psiquiatra	Superior	20	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Medicina, com residência na área afim, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no CRM.
Médico Radiologista	Superior	20	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Medicina, com residência na área afim, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no CRM.
Médico Veterinário	Superior	20	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Medicina Veterinária, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.
Médico Veterinário	Superior	40	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Medicina Veterinária, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.
Merendeira	Fundamental	40	Ensino Fundamental Incompleto (nível 5º ano, antiga 4ª série do Ensino Fundamental)
Monitor de Transporte Escolar	Fundamental	40	Ensino fundamental completo.
Motorista	Fundamental	Escala 12 x 36 ou 24 x 72 ou 40	Ensino Fundamental Incompleto (nível 5º ano, antiga 4ª série do Ensino Fundamental) e CNH categoria D.
Nutricionista	Superior	20	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Nutrição, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.
Odontólogo	Superior	20	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Odontologia, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.
Odontólogo	Superior	40	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Odontologia, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.
Operador de Máquinas	Fundamental	40	Ensino Fundamental Incompleto (nível 5º ano, antiga 4ª série do Ensino Fundamental) e CNH categoria D
Orientador Social	Médio	40	Ensino médio completo.
Pedagogo Social	Superior	25	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Pedagogia, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação.
Pedreiro	Fundamental	40	Ensino Fundamental Incompleto (nível 5º ano, antiga 4ª série do Ensino Fundamental)
Psicólogo	Superior	20	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Psicologia, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.
Recepcionista	Fundamental	40	Ensino Fundamental Completo.
Secretario Escolar	Médio	40	Ensino médio completo
Servente	Fundamental	40	Ensino Fundamental Incompleto (nível 5º ano, antiga 4ª série do Ensino Fundamental)
Técnico Agrícola	Médio	40	Curso Técnico em Agropecuária e/ou Técnico Agrícola fornecido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação e registro em Conselho da Classe.
Técnico em Administração	Médio	40	Curso Técnico em Administração fornecido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.
Técnico em Contabilidade	Médio	40	Curso Técnico em Contabilidade fornecido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.
Técnico em Edificações	Médio	40	Curso Técnico em Edificações fornecido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação e registro em órgão competente.
Técnico em Enfermagem	Médio	40	Curso Técnico em Enfermagem fornecido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação e registro em órgão competente.
Técnico em Informática	Médio	40	Curso Técnico em Informática fornecido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação.
Técnico em Laboratório	Médio	40	Curso Técnico em Laboratório fornecido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação e registro em órgão competente.
Técnico em Meio Ambiente	Médio	40	Curso Técnico em Meio Ambiente fornecido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação e registro em órgão competente.
Técnico em Radiologia	Médio	25	Curso Técnico em Radiologia fornecido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação e registro em órgão competente.
Técnico em Segurança do Trabalho	Médio	40	Curso Técnico em Segurança do Trabalho fornecido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação e registro em órgão competente.
Telefonista	Fundamental	30	Ensino Fundamental Completo.
Terapeuta Ocupacional	Superior	20	Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Terapia Ocupacional, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no Conselho da Classe.
Trabalhador Braçal	Fundamental	40	Ensino Fundamental Incompleto (nível 5º ano, antiga 4ª série do Ensino Fundamental)
Vigia	Fundamental	Escala 12 x 36 ou 24 x 72 ou 40	Ensino Fundamental Incompleto (nível 5º ano, antiga 4ª série do Ensino Fundamental)
Vigilante Sanitário	Médio	40	Ensino médio completo.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal