LEI Nº 1188, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
TERMINAL RODOVIÁRIO “GOTTFRIED MIERTSCHINK” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL
DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, Estado do Espírito Santo: faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado o Terminal Rodoviário “OTTFRIED
MIERTSCHINK”, situado na Rodovia Galerano Afonso Venturini, Km 1, Bairro São Luís, neste Município.
Art. 2º Cumpre ao Poder
Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento à população da referida
denominação, bem como providenciar a placa de identificação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Santa
Maria de Jetibá-ES, 30 de Novembro de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.