LEI Nº 1269/2010, DE 16 DE JULHO DE 2010

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ÉTICA E TRANSPARÊNCIA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica instituído o “Dia da Ética e Transparência Eleitoral”, a ser comemorado, no dia 16 de Julho, devendo ser incluso no Calendário Oficial do Município.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Santa Maria de Jetibá-ES, 16 de Julho de 2010.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.