LEI Nº 1.595, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A SOCIEDADE MUSICAL RIO DAS PEDRAS “POMERISCH GROUTFRÜÜN”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio de cooperação financeira, com a Sociedade Musical Rio das Pedras “Pomerisch Groutfrüün”, objetivando o repasse da importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Art. 2º. Os recursos serão utilizados para custeio de despesas para aquisição de piano eletrônico, equipamento de sonorização e instrumentos, computador completo, data show, despesa de internet e manutenção anual, despesas com contabilidade anual, contratação de maestro, e despesas com alimentação nas apresentações nos cursos de aprendizagem.

Art. 3º. Os recursos serão repassados da seguinte forma: em 04 (quatro) parcelas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo a primeira na data da assinatura do convênio e as demais mensais em cada mês subseqüente ao pagamento da primeira parcela.

Art. 4º. As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Secretaria Municipal de Cultura

016001.133920311.324 – Apoio a Associações Culturais e Recreativas

33.9.03.60.00000 – Subvenções Sociais

10000000

Ficha: 536 – R$ 20.000,00.

Art. 5º. A entidade beneficiária prestará contas das despesas realizadas, na forma e no prazo estabelecido no convênio.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Santa Maria de Jetibá-ES, 04 de Setembro de 2013.

EDUARDO STUHR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.