LEI Nº 190, DE 08 DE SETEMBRO DE 1994.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇAO DE
VERBA.”
O PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais: faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
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001.01010012.001 3111 3131 002.03070202.002 3111 003.03070212.003 3111 3113 3120 3132 3253 3280 4120 004.03080212.004 3111 3120 3131 3132 3253 005.03070212.005 3111 3120 3131 3132 3253 005.05221343.003 4110 005.05221363.004 3120 3132 005.10585753.006 3132 4110 005.10603273.008 3132 005.10603283.009 4110 005.16085343.011 4110 006.13070212.006 3111 3120 3131 3132 3231 3253 4120 006.13754283.012 4110 007.08070212.007 3111 3120 3132 3233 3231 3253 007.06420212.008 3111 3120 3131 3132 3233 3253 4120 007.08421683.015 3120 3132 4110 007.08424272.009 3120 008.04070212.010 3111 3120 3132 3233 3253 4120 009.16070212.011 3111 3120 3131 3132 3253 009.16805343.025 3132 |
Funcionamento da Câmara Pessoal Civil Remuneração de Serviços
Pessoais Funcionamento do Gabinete Pessoal Civil Funcionamento da Secretaria Pessoal Civil Obrigações Patronais Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Salário Família Contribuição ao PASEP Equipamentos e Materiais Permanentes Funcionamento da Secretaria Pessoal Civil Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Salário Família Funcionamento da Secretaria Pessoal Civil Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Salário Família Construção de Postos Telefônicos Obras a Instalações Instalação de Aparelhos Repetidores de TV Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Abertura, Drenagem, Reparos, Calçamento e
Sinalização de Vias Públicas Outros Serviços e Encargos Obras e Instalações Iluminação de Vias Públicas Outros Serviços e Encargos Construção de Praças e Jardins Obras e Instalações Construção e Reparos de Pontes e Bueiros em
Estradas Obras e Instalações Funcionamento da Secretaria Pessoal Civil Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Subvenções Sociais Salário Família Equipamentos e materiais Permanentes Construção, Reforma e
Ampliação de Unidades Sanitárias Obras e Instalações Funcionamento das Atividades Culturais,
Turísticas e Esportivas Pessoal Civil Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Subvenções Sociais Salário Família Manutenção das Atividades de Ensino Pessoal Civil Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Subvenções Sociais Salário Família Equipamentos e materiais Permanentes Construção, Ampliação e Reforma de Rede Física Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Obras e Instalações Manutenção da Merenda Escolar Material de Consumo Funcionamento da Secretaria Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Contribuições Correntes Salário Família Equipamentos e materiais Permanentes Funcionamento da Secretaria Pessoal Civil Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Salário Família Abertura e Reabertura de Estradas Outros Serviços e Encargos TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
R$ 9.500,00 1.500,00 9.500,00 11.500,00 8.500,00 5.500,00 12.000,00 83,00 8.000,00 1.500,00 4.000,00 350,00 750,00 1.000,00 35,00 10.000,00 3.000,00 500,00 7.000,00 250,00 11.000,00 1.200,00 1.200,00 1.000,00 100.000,00 40.000,00 20.000,00 35.000,00 19.000,00 15.000,00 1.000,00 10.000,00 15.000,00 300,00 10.000,00 35.000,00 3.000,00 2.500,00 2.500,00 6.500,00 1.500,00 50,00 47.000,00 35.000,00 3.500,00 20.000,00 3.000,00 700,00 100.000,00 3.500,00 35.000,00 35.000,00 10.000,00 6.000,00 3.000,00 25.000,00 1.500,00 150,00 2.500,00 8.500,00 25.000,00 1.000,00 10.000,00 200,00 45.000,00 845.768,00 |
Art. 2º As suplementações de
que trata o Art. 1º, advirão do excesso de arrecadação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Santa
Maria de Jetibá-ES, 08 de Setembro de 1994.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.