O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber a todos os habitantes do Município de Santa Maria de Jetibá que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei Municipal nº 2.015, de 19 de Setembro de 2017 (Autoriza a Celebração de Parceria entre o Município de Santa Maria de Jetibá-ES e Organizações da Sociedade Civil de Santa Maria de Jetibá-ES para uso de Equipamentos, Mobiliários e Implementos), cujo Anexo Único passa a vigorar como Anexo I e com as seguintes alterações:
Art. 2º O Anexo Único da Lei Municipal nº 2.015/2017, passa a vigorar como Anexo I com a seguinte alteração:
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Art. 3º Inclui-se o Anexo II à Lei Municipal nº 2.015/2017, passando a vigorar com a seguinte redação:
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ITEM |
ENTIDADE BENEFICIADA |
DESCRIÇÃO DOS BENS |
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01 |
Associação dos Produtores Santamarienses em Defesa da Vida APSAD VIDA |
01 (uma) Empacotadora a vácuo - Marca Overd, Modelo VM-16 |
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01 (uma) Picotadeira de legumes - Marca Siemsen, Modelo PAIE |
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01 (um) Veículo Tipo Pick UP - marca Chevrolet, modelo Montana 1,4 - Ano:2014/2015 - placa OYJ 3937 - CHASSIS 9BGCA80X0FB118379 |
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01 (um) Caminhão Tipo Baú Isotérmico - Ford Cargo 816 S - Placa: OVK 3931 - CHASSIS 9BFVEADS3 - DBS 48865 |
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05 (cinco) Roçadeiras Laterais, Marca Garthen, Modelo CG420 / 957 / |
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01 (um) Triturador de Galhos Marca Cid, Modelo 45SL, 6,0 HP 4T - Série 18005 |
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20 (vinte) Balanças Eletrônicas, Marca Magna, Modelo LPCR-20 Séries: |
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E13-025457 / E13-025026 / E13- 024936 / E13-025369 / E13-024968 / |
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E13-025989 / E13-026093 / E13-026081 / E13-024924 / E13-025518 / |
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E13-025007 / E13-026112 / E13-025358 / E13-024743 / E13-026188 / |
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E13-025491 / E13-025073 / E13-025809 / E13-025755 / E13-026054 |
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2 |
Associação de Produtores Familiares Orgânicos de Santa Maria de Jetibá/ES |
22 (vinte e duas) Balanças Eletrônicas 20KG, Marca LPCR, Modelo |
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RS232, Séries: Q114831/2011; E116067/2011; F117297/2011; F117202/2011;F117858/2011; E116239/2011; F117837/2011; F117325/2011; F117885/2011; F117689/2011; F117997/2011; D115447/2011; F118273/2011; F118383/2011; E116553/2011; F118305/2011; F118133/2011; F117649/2011; F117211/2011; F118216/2011; F118168/2011 e E116205/2011 |
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01 (um) Triturador de Galhos, Marca Cid, Modelo 45SL, 6,0 HP 4T, Série 09004 |
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AMPARO |
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FAMILIAR |
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08 (oito) Roçadeiras Laterais, Marca Garthen, Modelo CG 420, Séries: 896; 407; 346; 513; 469; 322; 605 E 292 |
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03 |
Associação de Moradores e Agricultores Familiares da Comunidade Zummach AMAF - ZUMMACH |
01 (um) Kit de comando hidraulico para trator New holland, com 04 saídas |
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01 (um) Kit de Lastro para Trator New Holland, Modelo Dianteiro 4 Pesos |
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01 (um) Arado Tatu Hidraulico Fixo, marca Kohler ARF 3X28 - Serie 10/5343 |
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01 (uma) Rotativa série 21254 em estado regular - Vermelha - Marca Mec Rull - ERP 200 B |
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01 (um) Arado Subsolador serie 12/06620 - SP5/5 - Subsolador 5 Hastes - Marca Piccin - Modelo SP5/5 Sem Roda Guia |
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04 |
Cooperativa dos Agricultores Familiares de Santa Maria de Jetibá CAF |
12 (doze) Roçadeiras Laterais, Marca Tekna, Modelo RL430AC-STKY, Séries: 943, 697, 511, 513, 926, 1313, 942, 693, 840, 243, 655, 518 |
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05 |
Associação dos Agricultores Familiares de Rio Taquara AART |
01 (um) Secador de café Palini&alves - série 4183/2863; 120 Sacos, Modelo PA-SR/10 |
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01 (um) Caminhão Cargo com carroceria de madeira – FORD CARGO 816- ano 2012 - Placa ODJ-3435 |
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06 |
Cooperativa Agroindustrial de Garrafão GARRAFÃOFRUIT |
01 (um) Caminhão Baú Marca volkswagem, modelo 9-150E WORKER, serie 1, chassis 9533A62RXAR000766, placa MSK7732 |
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07 |
Cooperativa Agropecuária Centro Serrana COOPEAVI |
01 (um) Veículo Pick-up Marca Fiat, Modelo Strada, Working, Chassis 9BD578141E7752255, PLACA OVL 8192 |
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01 (um) Tanque para Resfriamento de leite, Marca Congel, Modelo 1000 lts |
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01 (um) Veículo Caminhão com Carroceria em Madeira, Marca VW, Modelo 9.150, Chassis 9533A62P1BR104207, Placa MTE 1376 |
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01 (um) Veículo Caminhão com Carroceria em Madeira, Marca VW, Modelo 9.150, Chassis 9533A62P3AR059334, Placa MTE 1381 |
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01 (um) Veículo Caminhão Baú Isotérmico, Marca Ford, Modelo 816, Chassis 9BFVEADS6DBS37522, Placa ODT 6297 |
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01 (um) Tanque para Resfriamento de Leite, Marca Reafrio, Modelo 2000 lts, Série 2224028 |
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08 |
Associação Pomerana de Agricultores de Barracão do Rio Possmoser, Rio Cristal, Rio Pantoje, Rio Aparecida, Rio Veado e Rio Possmoser AGRO RIOS |
02 (duas) Cadeiras Tipo secretária |
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02 (duas) Mesas Tipo secretária |
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01 (uma) Impressora BR 8AGFK049 CB710-64002 |
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01 (um) Arado KOHLER |
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01 (uma) Picadeira Ensailiadeira JF 50 serie 2036 |
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01 (uma) Roçadeira Frontal para micro-trator serie 0507494 - TR 89/2012, agricomaq |
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01 (um) Microtrator Com enxada rotativa, marca GREEN HORSE, modelo DF 18, serie 08220100110 |
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01 (uma) Carreta Para micro trator, modelo STS 1500 |
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09 |
Associação dos Produtores Rurais Bandarra Nova Esperança BANDARRA |
01 (uma) Micro-tobata com enxada rotativa Kawashima - Série 1220101383 - 14 cv - modelo ZT 15 - Serie 51330402 |
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01 (uma) Carreta Agrícola Tracionada para micro tobata- Maquinafort – Série 2061- modelo IMPACTUS 1000 KG |
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01 (um) Cultivador rotativo Acoplável a micro trator, marca kawashima, modelo ZT 15 - serie 1220101380 |
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 17 de Julho de 2018.