LEI Nº 253, DE 24 DE AGOSTO DE 1995.

 

AUTORIZA DOAÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES AO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.

 

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo: faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Poder Judiciário da Comarca de Santa Maria de Jetibá, os móveis, equipamentos e instalações, que se encontram cedidos em regime de comodato, no Fórum Desembargador Homero Mafra, à seguir relacionados:

 

QUANTIDADE

UNIDADE

DISCRIMINAÇÃO

PATRIMÔNIO

01

Unidade

Máquina de Escrever Elétrica FACIT

1434

01

Unidade

Máquina de Escrever Manual FACIT

1435

01

Unidade

Máquina de Escrever Manual FACIT

1436

01

Unidade

Máquina de Escrever Manual FACIT

1437

01

Unidade

Mesa NA - 1001 LF

1438

01

Unidade

Mesa NA - 1003 LF

1439

01

Unidade

Mesa NA - 1003 LF

1440

01

Unidade

Mesa NA - 1004 LF

1441

01

Unidade

Mesa NA - 1106 LF

1442

01

Unidade

Mesa NA - 1106 LF

1443

01

Unidade

Mesa NA - 1107 LF

1444

01

Unidade

Estante NA - 1220 LF

1446

01

Unidade

Sofá NA 525 LF Preto

1448

01

Unidade

Cesto para Lixo NA - CS LF

1449

01

Unidade

Cesto para Lixo NA - CS LF

1450

01

Unidade

Cesto para Lixo NA - CS LF

1451

01

Unidade

Cesto para Lixo NA - CS LF

1452

01

Unidade

Cesto para Lixo NA - CS LF

1453

01

Unidade

Poltrona NA - 3000 PP Preto

1455

01

Unidade

Poltrona NA - 3001 EP Preto

1457

01

Unidade

Poltrona NA - 3001 EP P Preto

1458

01

Unidade

Poltrona NA - 3001 EP P Preto

1459

01

Unidade

Poltrona NA - 3001 EP P Preto

1460

01

Unidade

Poltrona NA - 3001 EP P Preto

1461

01

Unidade

Poltrona NA - 3001 EP P Preto

1462

01

Unidade

Cadeira NA - 3003 G - PP Preto

1463

01

Unidade

Cadeira NA - 3003 F - PP Preto

1464

01

Unidade

Cadeira NA - 3003 F - PP Preto

1465

01

Unidade

Cadeira NA - 3003 F - PP Preto

1466

01

Unidade

Cadeira NA - 3003 F - PP Preto

1467

01

Unidade

Cadeira NA - 3003 F - PP Preto

1468

01

Unidade

Cadeira NA - 3003 F - PP Preto

1469

01

Unidade

Cadeira NA - 3003 F - PP Preto

1471

01

Unidade

Cadeira NA - F - PP Preto

1472

01

Unidade

Cadeira NA - F - PP Preto

1473

01

Conjunto

05 Cadeiras Auditório

1474

01

Conjunto

05 Cadeiras Auditório

1475

01

Conjunto

05 Cadeiras Auditório

1476

01

Conjunto

03 Cadeiras Auditório

1477

01

Conjunto

03 Cadeiras Auditório

1478

01

Conjunto

03 Cadeiras Auditório

1479

01

Conjunto

04 Cadeiras Auditório

1480

01

Unidade

Chaveiro em Madeira

1481

01

Unidade

Quadro para Avisos em Madeira

1482

01

Unidade

Armário Astra A-6

1483

01

Unidade

Armário Astra A-6

1484

01

Unidade

Extintor C 02 06 Kg

1485

01

Unidade

Extintor C 02 06 Kg

1486

01

Unidade

Extintor C 02 06 Kg

1487

01

Unidade

Refrigerador Cônsul 293 Lts.

1489

01

Unidade

Fogão Dako 04 Bocas

1490

01

Unidade

Cadeira Cerejeira com Estofado

1491

01

Unidade

Cadeira Cerejeira com Estofado

1492

01

Unidade

Cadeira Cerejeira com Estofado

1493

01

Unidade

Mesa em Cerejeira 240 x 130 x 70

1494

01

Unidade

Mesa em Cerejeira 300 x 84 x 80

1495

01

Unidade

Tribuna 120 x 116 x 75

1496

01

Unidade

Balcão 275 x 74

1497

01

Unidade

Balcão 175 x 74

1498

01

Unidade

Divisória 635 x 90

1499

01

Unidade

Tablado 300 x 200

1500

01

Unidade

Tablado 120 x 75

1501

01

Unidade

Mesa em Cerejeira 03 Gavetas - 105 x 55 x 74

1553

01

Unidade

Mesa em Cerejeira 03 Gavetas - 105 x 55 x 74

1554

01

Unidade

Mesa em Cerejeira 03 Gavetas - 105 x 55 x 74

1555

01

Unidade

Mesa em Cerejeira 03 Gavetas - 105 x 55 x 74

1556

01

Unidade

Mesa em Cerejeira 03 Gavetas - 105 x 55 x 74

1557

01

Unidade

Mesa em Cerejeira 03 Gavetas - 105 x 55 x 74

1558

01

Unidade

Mesa em Cerejeira 03 Gavetas - 105 x 55 x 74

1559

01

Unidade

Mesa em Cerejeira 03 Gavetas - 105 x 55 x 74

1560

01

Unidade

Mesa em Cerejeira 03 Gavetas - 105 x 55 x 74

1561

01

Unidade

Mesa em Cerejeira 03 Gavetas - 105 x 55 x 74

1562

01

Unidade

Cadeira Giratória Marca Marélli

1563

01

Unidade

Cadeira Giratória Marca Marélli

1564

01

Unidade

Cadeira Giratória Marca Marélli

1565

01

Unidade

Cadeira Giratória Marca Marélli

1566

01

Unidade

Cadeira Giratória Marca Marélli

1567

01

Unidade

Cadeira Giratória Marca Marélli

1569

01

Unidade

Cadeira Giratória Marca Marélli

1570

01

Unidade

Cadeira Giratória Marca Marélli

1572

01

Unidade

Cadeira Giratória Marca Marélli

1573

01

Unidade

Cadeira Giratória Marca Marélli

1574

01

Unidade

Estante Cerejeira 160 x 100 x 42

1575

01

Unidade

Estante Cerejeira 160 x 100 x 42

1576

01

Unidade

Armário Cerejeira 160 x 100 x 42

1577

01

Unidade

Armário Cerejeira 160 x 100 x 42

1578

01

Unidade

Armário Cerejeira 160 x 100 x 42

1579

01

Unidade

Mesa para Máquina Datilográfica

1581

01

Unidade

Lixeira 25 x 25 Marca Formicesto

1582

01

Unidade

Lixeira 25 x 25 Marca Formicesto

1585

01

Unidade

Lixeira 25 x 25 Marca Formicesto

1586

01

Unidade

Lixeira 25 x 25 Marca Formicesto

1587

01

Unidade

Lixeira 25 x 25 Marca Formicesto

1588

01

Unidade

Lixeira 25 x 25 Marca Formicesto

1589

01

Unidade

Lixeira 25 x 25 com Tampa

1584

01

Unidade

Lixeira 25 x 25 com Tampa

1590

01

Unidade

Lixeira 25 x 25 com Tampa

1591

01

Unidade

Lixeira 25 x 25 com Tampa

1583

01

Unidade

Cadeira Fixa Tecido cor Preto

1593

01

Unidade

Cadeira Fixa Tecido cor Preto

1595

01

Unidade

Cadeira Fixa Tecido cor Preto

1596

01

Unidade

Máquina de Calcular

3995

01

Unidade

Micro Computador 386 DX 40 MHZ

3991

01

Unidade

Impressora Colo Mod. Desk Jet

 

3992

Item revogado pela Lei nº 260/1995

01

Unidade

Mesa Conjugada para Micro / Impressora

3993

01

Unidade

Impressora LX 300 ÉPSON

4105

Item incluído pela Lei nº 260/1995

05

Unidade

Tampo de Vidro para Mesa

-

02

Unidade

Crucifixo Grande

-

01

Unidade

Crucifixo Pequeno

-

01

Unidade

Campainha Contínua

-

01

Unidade

Pulsador para Campainha

-

03

Unidade

Roldana 2 Polegadas (Mastro Bandeira)

-

03

Unidade

Gancho de Ferro (Mastro Bandeira)

-

03

Unidade

Tubo Galvanizado (Mastro Bandeira)

-

03

Unidade

Mastro para Bandeira em Madeira

-

01

Unidade

Botija de Gás GLP P 13 vazia

-

01

Unidade

Registro com mangueira Aliança para fogão

-

01

Unidade

Filtro de cerâmica para água

-

02

Par

Pés de Geladeira esmaltados

-

02

Unidade

Ventiladores de Teto Marca Loren Sid

-

02

Unidade

Grampeadores Carbex para grampos de 26/6

-

02

Unidade

Perfuradores Central nº 5

-

02

Unidade

Porta Canetas de Acrílico Fumê

-

02

Unidade

Ducha Higiênica Marca Vanessa

-

04

Unidade

Porta Papel Higiênico Inox

-

04

Unidade

Porta Toalha Inox

-

01

Unidade

Mouse

-

01

Unidade

Teclado 101 Teclas

-

01

Unidade

Estabilizador de Voltagem de 1 KWA Marca BMI

-

12

Unidade

Colher de Café Inox

-

01

Unidade

Bandeja redonda Inox

-

01

Jogo

Para Mantimentos Plástico

-

01

Unidade

Garrafa Térmica Alladim Comum

-

01

Unidade

Chaleira Alumínio Cap. 02 litros

-

01

Unidade

Faca Tramontina Inox para Pão

-

01

Unidade

Aparelho Telefônico de Teclas Marca Acoustic

-

 

Art. 2º Mediante a assinatura do Termo de Doação, a Divisão de Patrimônio da SECADM, procederá a baixa respectiva nas fichas de controle dos bens patrimoniais Municipais.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Santa Maria de Jetibá, 24 de Agosto de 1995.

 

Edson Berger

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.