O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o poder executivo a suplementar por anulação o valor de R$ 1.169.980,48 (Um milhão, cento e sessenta e nove mil, novecentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos) no orçamento vigente da Secretaria de Saúde, com as seguintes classificações:
DESTINO DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0042 - Apoio Administrativo - Secretaria de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 2.072 - Manutenção das Atividades Administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31900400000 - Contratação por Tempo Determinado
FONTE: 12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA: 5
VALOR: R$48.829,27
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0042 - Apoio Administrativo - Secretaria de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 2.072 - Manutenção das Atividades Administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE: 12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA: 6
VALOR: R$ 41.949,61
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0042 - Apoio Administrativo - Secretaria de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 2.072 - Manutenção das Atividades Administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA: 7
VALOR: R$16.987,13
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0042 - Apoio Administrativo - Secretaria de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 2.072 - Manutenção das Atividades Administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias
FONTE: 12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA: 11
VALOR: R$40.742,17
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301- Atenção Básica
PROGRAMA: 0043 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.077 - Manutenção e Ampliação das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
ELEMENTO DE DESPESA: 31900400000 - Contratação por Tempo Determinado
FONTE: 16040000000 - Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
FICHA: 74
VALOR: R$143.393,89
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301- Atenção Básica
PROGRAMA: 0043 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.077 - Manutenção e Ampliação das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS
ELEMENTO DE DESPESA: 31900400000 - Contratação por Tempo Determinado
FONTE: 12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA: 74
VALOR: R$36.825,48
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301- Atenção Básica
PROGRAMA: 0043 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.077 - Manutenção e Ampliação das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE: 16040000000 - Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
FICHA: 75
VALOR: R$147.646,27
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301- Atenção Básica
PROGRAMA: 0043 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.077 - Manutenção e Ampliação das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE: 12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA: 75
VALOR: R$52.591,50
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301- Atenção Básica
PROGRAMA: 0043 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.077 - Manutenção e Ampliação das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA: 76
VALOR: R$36.391,98
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301- Atenção Básica
PROGRAMA: 0043 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.077 - Manutenção e Ampliação das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias
FONTE: 12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA: 77
VALOR: R$27.938,42
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 0044 - Rede de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC)
PROJETO/ATIVIDADE: 2.079 - Manutenção dos Serviços de Saúde da Média e Alta Complexidade
ELEMENTO DE DESPESA: 31900400000 - Contratação por Tempo Determinado
FONTE: 12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA:98
VALOR: R$29.355,78
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 0044 - Rede de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC)
PROJETO/ATIVIDADE: 2.079 - Manutenção dos Serviços de Saúde da Média e Alta Complexidade
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE: 12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA: 99
VALOR: R$134.914,79
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 0044 - Rede de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC)
PROJETO/ATIVIDADE: 2.079 - Manutenção dos Serviços de Saúde da Média e Alta Complexidade
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA: 100
VALOR:R$7.118,61
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial PROGRAMA: 0044 - Rede de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC)
PROJETO/ATIVIDADE: 2.079 - Manutenção dos Serviços de Saúde da Média e Alta Complexidade
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias
FONTE: 12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA: 101
VALOR: R$14.970,16
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 0044 - Rede de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC)
PROJETO/ATIVIDADE: 2.080 - Manutenção e ampliação das ações de Saúde Mental
ELEMENTO DE DESPESA: 31900400000 - Contratação por Tempo Determinado
FONTE: 12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA:113
VALOR: R$60.815,60
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 0044 - Rede de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC)
PROJETO/ATIVIDADE: 2.080 - Manutenção e ampliação das ações de Saúde Mental
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE: 12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA:114
VALOR: R$65.947,34
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 0044 - Rede de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC)
PROJETO/ATIVIDADE: 2.080 - Manutenção e ampliação das ações de Saúde Mental
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA: 115
VALOR: R$12.186,34
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 0044 - Rede de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC)
PROJETO/ATIVIDADE: 2.080 - Manutenção e ampliação das ações de Saúde Mental
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias
FONTE: 12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA: 116
VALOR: R$6.660,90
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 304- Vigilância Sanitária
PROGRAMA: 0045 - Vigilância Sanitária em Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 2.083 - Manutenção das ações desenvolvidas pelo setor de vigilância sanitária
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE: 12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA:127
VALOR: R$62.183,98
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 304- Vigilância Sanitária
PROGRAMA: 0045 - Vigilância Sanitária em Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 2.083 - Manutenção das ações desenvolvidas pelo setor de vigilância sanitária
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias
FONTE: 12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA: 129
VALOR: R$7.443,32
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 305- Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0046 - Vigilância em Saúde para o Cidadão
PROJETO/ATIVIDADE: 2.084 - Manutenção das ações desenvolvidas pelo setor de vigilância ambiental
ELEMENTO DE DESPESA: 31900400000 - Contratação por Tempo Determinado
FONTE: 16040000000 - Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
FICHA: 134
VALOR: R$9.642,67
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 305- Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0046 - Vigilância em Saúde para o Cidadão
PROJETO/ATIVIDADE: 2.084 - Manutenção das ações desenvolvidas pelo setor de vigilância ambiental
ELEMENTO DE DESPESA: 31900400000 - Contratação por Tempo Determinado
FONTE: 12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA: 134
VALOR: R$17.438,89
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 305- Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0046 - Vigilância em Saúde para o Cidadão
PROJETO/ATIVIDADE: 2.084 - Manutenção das ações desenvolvidas pelo setor de vigilância ambiental
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE: 16040000000 - Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
FICHA: 135
VALOR: R$14.195,06
FUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 305- Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0046 - Vigilância em Saúde para o Cidadão
PROJETO/ATIVIDADE: 2.084 - Manutenção das ações desenvolvidas pelo setor de vigilância ambiental
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE: 12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA: 135
VALOR: R$18.870,55
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 305- Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0046 - Vigilância em Saúde para o Cidadão
PROJETO/ATIVIDADE: 2.084 - Manutenção das ações desenvolvidas pelo setor de vigilância ambiental
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA: 136
VALOR: R$5.997,76
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 305- Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0046 - Vigilância em Saúde para o Cidadão
PROJETO/ATIVIDADE: 2.084 - Manutenção das ações desenvolvidas pelo setor de vigilância ambiental
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias
FONTE: 12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA: 137
VALOR: R$3.495,75
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 305- Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0046 - Vigilância em Saúde para o Cidadão
PROJETO/ATIVIDADE: 2.085 - Manutenção das ações da vigilância epidemiológica
ELEMENTO DE DESPESA: 31900400000 - Contratação por Tempo Determinado
FONTE: 12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA:143
VALOR: R$51.536,76
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 305- Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0046 - Vigilância em Saúde para o Cidadão
PROJETO/ATIVIDADE: 2.085 - Manutenção das ações da vigilância epidemiológica
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE: 12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA:144
VALOR: R$38.513,87
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 305- Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0046 - Vigilância em Saúde para o Cidadão
PROJETO/ATIVIDADE: 2.085 - Manutenção das ações da vigilância epidemiológica
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA: 145
VALOR: R$11.972,53
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 305- Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0046 - Vigilância em Saúde para o Cidadão
PROJETO/ATIVIDADE: 2.085 - Manutenção das ações da vigilância epidemiológica
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias
FONTE: 12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA: 146
VALOR: R$3.424,10
Art. 2º Para dar cobertura a suplementação dos elementos de despesas de que trata o artigo 1º (o destino do recurso), serão utilizados recursos de anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, conforme segue:
ORIGEM DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001 - Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0018 - Infraestrutura Escolar
PROJETO/ATIVIDADE: 1.007 - Construção, reforma e ampliação das unidades de educação infantil
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 - Obras e Instalações
FONTE: 11200000000 - Transferência do salário educação
FICHA: 296
VALOR: R$ 56.098,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
ÓRGÃO: 013 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 451 - Infra-estrutura urbana
PROGRAMA: 0010 - Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE: 1.001 - Mobilidade Urbana
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 - Obras e Instalações
FONTE: 15300000000 - Transferência da União referente Royalties do Petróleo e Gás Natural
FICHA: 480
VALOR: R$ 41.665,78
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
ÓRGÃO: 013 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 451 - Infra-estrutura urbana
PROGRAMA: 0010 - Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE: 1.013 - Pavimentação e Drenagem
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 - Obras e Instalações
FONTE: 10010000000 – Recursos ordinários
FICHA: 489
VALOR: R$ 494.441,98
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 016001 - Secretaria de Serviços Urbanos
ÓRGÃO: 016 - Secretaria de Serviços Urbanos
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 452 - Serviços Urbanos
PROGRAMA: 0039 - Cidade Limpa, Urbanizada e Iluminada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.063 - Implementação, Manutenção e Ampliação dos Serviços de Saneamento Básico
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 - Obras e Instalações
FONTE: 10010000000 - Recursos ordinários
FICHA: 556
VALOR: R$ 400.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 017001 - Fundo Municipal de Assistência Social
ÓRGÃO: 017 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0024 - Estruturando a rede
PROJETO/ATIVIDADE: 1.009 - Construir, Reformar e Ampliar
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 - Obras e Instalações
FONTE: 10010000000 - Recursos ordinários
FICHA: 598
VALOR: R$ 32.296,11
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 017001 - Fundo Municipal de Assistência Social
ÓRGÃO: 017 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0024 - Estruturando a rede
PROJETO/ATIVIDADE: 1.009 - Construir, Reformar e Ampliar
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 - Obras e Instalações
FONTE: 15100000000 – Outras transferências de convênios da união
FICHA: 598
VALOR: R$ 109.341,58
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 017001 - Fundo Municipal de Assistência Social
ÓRGÃO: 017 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0024 - Estruturando a rede
PROJETO/ATIVIDADE: 1.009 - Construir, Reformar e Ampliar
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 - Obras e Instalações
FONTE: 15100148000 - Convênios da União - Convênio 897543 - convênio 897546/2020 - siconv - Centro de Vivência de S. J. de Garrafão
FICHA: 598
VALOR: R$ 23.985,92
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 017001 - Fundo Municipal de Assistência Social
ÓRGÃO: 017 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0026 - Manutenção e Ampliação dos Programas Socioassistenciais
PROJETO/ATIVIDADE: 2.041 - Apoio a Entidades Assistenciais
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 - Equipamento e Material Permanente
FONTE: 10010000000 - Recursos ordinários
FICHA: 627
VALOR: R$ 12.151,11
Art. 3º Fica autorizado o poder executivo a suplementar por anulação o valor de R$ 325.179,97 (trezentos e vinte e cinco mil, cento e setenta e nove reais e noventa e sete centavos) no orçamento vigente da Secretaria de Saúde, com as seguintes classificações:
DESTINO DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0042 - Apoio Administrativo - Secretaria de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 2.072 - Manutenção das Atividades Administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE: 12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA: 6
VALOR: R$ 325.179,97
Art. 4º Para dar cobertura a suplementação dos elementos de despesas de que trata o artigo 3º (o destino do recurso), serão utilizados recursos de anulação parcial do orçamento vigente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, conforme segue:
ORIGEM DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 – Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativo
PROGRAMA: 0050 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.089 - Manutenção das Atividades Legislativas
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 - Equipamentos e material permanente
FONTE: 10010000000 - Recursos ordinários
FICHA: 17
VALOR: R$ 325.179,97
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 1.373.372,07 (um milhão, trezentos e setenta e três mil, trezentos e setenta e dois reais e sete centavos) no orçamento vigente da Secretaria de Saúde, com a seguinte classificação:
DESTINO DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301- Atenção Básica
PROGRAMA: 0043 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.075 - Manutenção e Ampliação das Atividades da Atenção Primária à Saúde - PAB
ELEMENTO DE DESPESA: 31900400000 - Contratação por Tempo Determinado
FONTE: 22140000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
FICHA: 52
VALOR: R$26.280,83
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301- Atenção Básica
PROGRAMA: 0043 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.075 - Manutenção e Ampliação das Atividades da Atenção Primária à Saúde - PAB
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE: 22140000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
FICHA: 53
VALOR: R$94.770,25
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301- Atenção Básica
PROGRAMA: 0043 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.075 - Manutenção e Ampliação das Atividades da Atenção Primária à Saúde - PAB
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 22140000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
FICHA: 54
VALOR: R$7.173,60
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301- Atenção Básica
PROGRAMA: 0043 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.075 - Manutenção e Ampliação das Atividades da Atenção Primária à Saúde – PAB
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias
FONTE: 22140000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
FICHA: 55
VALOR: R$10.867,29
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301- Atenção Básica
PROGRAMA: 0043 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.076 - Manutenção e ampliação das Atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF
ELEMENTO DE DESPESA: 31900400000 - Contratação por Tempo Determinado
FONTE: 22140000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
FICHA: 63
VALOR: R$126.053,68
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301- Atenção Básica
PROGRAMA: 0043 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.076 - Manutenção e ampliação das Atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE: 22140000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
FICHA: 64
VALOR: R$589.506,72
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301- Atenção Básica
PROGRAMA: 0043 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.076 - Manutenção e ampliação das Atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 22140000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
FICHA: 65
VALOR: R$105.724,99
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301- Atenção Básica
PROGRAMA: 0043 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.076 - Manutenção e ampliação das Atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias
FONTE: 22140000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
FICHA: 66
VALOR: R$25.332,27
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301- Atenção Básica
PROGRAMA: 0043 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.078 - Manutenção e ampliação dos serviços de saúde bucal
ELEMENTO DE DESPESA: 31900400000 - Contratação por Tempo Determinado
FONTE: 22140000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
FICHA: 83
VALOR: R$29.599,38
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301- Atenção Básica
PROGRAMA: 0043 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.078 - Manutenção e ampliação dos serviços de saúde bucal
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE: 22140000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
FICHA: 84
VALOR: R$292.374,50
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301- Atenção Básica
PROGRAMA: 0043 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.078 - Manutenção e ampliação dos serviços de saúde bucal
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 22140000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
FICHA: 85
VALOR: R$51.437,17
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301- Atenção Básica
PROGRAMA: 0043 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.078 - Manutenção e ampliação dos serviços de saúde bucal
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias
FONTE: 22140000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
FICHA: 86
VALOR: R$14.251,39
Art. 6 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais) no orçamento vigente da Secretaria de Saúde, com a seguinte classificação:
DESTINO DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302- Atenção Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 0044 - Rede de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC)
PROJETO/ATIVIDADE: 2.079 - Manutenção dos Serviços de Saúde da Média e Alta Complexidade
ELEMENTO DE DESPESA: 33504300000 - Subvenções Sociais
FONTE: 12130000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual
FICHA: 102
VALOR: R$ 590.000,00
Art. 7º Fica autorizado o poder executivo a suplementar por anulação o valor de R$ 2.174.829,19 (dois milhões, cento e setenta e quatro mil, oitocentos e vinte e nove reais e dezenove centavos) no orçamento vigente a Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, com as seguintes classificações:
DESTINO DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001 – Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0016 - Apoio Administrativo - Secretaria de Educação
PROJETO/ATIVIDADE: 2.023 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Fundamental
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil
FONTE: 11130000000 - Transferências do Fundeb - Impostos 30%
FICHA: 260
VALOR: R$ 95.829,19
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001 – Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0016 - Apoio Administrativo - Secretaria de Educação
PROJETO/ATIVIDADE: 2.023 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Fundamental
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil
FONTE: 11110000000 - Receita de Impostos e de transferência de impostos - Educação
FICHA: 260
VALOR: R$ 90.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001 – Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0016 - Apoio Administrativo - Secretaria de Educação
PROJETO/ATIVIDADE: 2.023 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Fundamental
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 11130000000 - Transferências do Fundeb - Impostos 30%
FICHA: 261
VALOR: R$ 94.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001 – Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0016 - Apoio Administrativo - Secretaria de Educação
PROJETO/ATIVIDADE: 2.023 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Fundamental
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 11120000000 - Transferências do Fundeb - Impostos 70%
FICHA: 261
VALOR: R$ 150.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001 – Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0016 - Apoio Administrativo - Secretaria de Educação
PROJETO/ATIVIDADE: 2.023 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Fundamental
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-orçamentárias
FONTE: 11130000000 - Transferências do Fundeb - Impostos 30%
FICHA: 263
VALOR: R$ 47.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001 – Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0016 - Apoio Administrativo - Secretaria de Educação
PROJETO/ATIVIDADE: 2.023 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Fundamental
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-orçamentárias
FONTE: 11120000000 - Transferências do Fundeb - Impostos 70%
FICHA: 263
VALOR: R$ 80.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001 – Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0016 - Apoio Administrativo - Secretaria de Educação
PROJETO/ATIVIDADE: 2.026 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Infantil
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE: 11110000000 - Receita de Impostos e de transferência de impostos - Educação
FICHA: 282
VALOR: R$ 507.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001 – Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0016 - Apoio Administrativo - Secretaria de Educação
PROJETO/ATIVIDADE: 2.026 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Infantil
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE: 11130000000 - Transferências do Fundeb - Impostos 30%
FICHA: 282
VALOR: R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001 – Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0016 - Apoio Administrativo - Secretaria de Educação
PROJETO/ATIVIDADE: 2.026 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Infantil
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE: 11120000000 - Transferências do Fundeb - Impostos 70%
FICHA: 282
VALOR: R$ 870.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001 – Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0016 - Apoio Administrativo - Secretaria de Educação
PROJETO/ATIVIDADE: 2.026 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Infantil
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 11120000000 - Transferências do Fundeb - Impostos 70%
FICHA: 283
VALOR: R$ 66.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001 – Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0016 - Apoio Administrativo - Secretaria de Educação
PROJETO/ATIVIDADE: 2.026 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Infantil
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 11110000000 - Receita de Impostos e de Transferência de impostos - Educação
FICHA: 283
VALOR: R$ 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001 – Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0016 - Apoio Administrativo - Secretaria de Educação
PROJETO/ATIVIDADE: 2.026 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Infantil
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-orçamentárias
FONTE: 11120000000 - Transferências do Fundeb - Impostos 70%
FICHA: 284
VALOR: R$ 65.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001 – Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0016 - Apoio Administrativo - Secretaria de Educação
PROJETO/ATIVIDADE: 2.026 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Infantil
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-orçamentárias
FONTE: 11110000000 - Receita de Impostos e de Transferência de impostos - Educação
FICHA: 284
VALOR: R$ 40.000,00
Art. 8º Para dar cobertura a suplementação dos elementos de despesas de que trata o artigo 7º (o destino do recurso), serão utilizados recursos de anulação parcial do orçamento vigente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, conforme segue:
ORIGEM DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 – Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0050 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 1.019 - Melhorias e conservação de instalações do Poder Legislativo
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 - Obras e instalações
FONTE: 10010000000 - Recursos ordinários
FICHA: 01
VALOR: R$ 281.947,07
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 – Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0050 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 1.019 - Melhorias e conservação de instalações do Poder Legislativo
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 - Equipamentos e material permanente
FONTE: 10010000000 - Recursos ordinários
FICHA: 02
VALOR: R$ 290.102,51
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 – Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0050 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.089 - Manutenção das Atividades Legislativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
FONTE: 10010000000 - Recursos ordinários
FICHA: 03
VALOR: R$ 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 – Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0050 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.089 - Manutenção das Atividades Legislativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 10010000000 - Recursos ordinários
FICHA: 04
VALOR: R$ 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 – Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0050 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.089 - Manutenção das Atividades Legislativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901600000 - Outras despesas variáveis - pessoa civil FONTE: 10010000000 - Recursos ordinários
FICHA: 05
VALOR: R$ 91.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 – Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0050 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.089 - Manutenção das Atividades Legislativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31909200000 - Despesas de exercícios anteriores
FONTE: 10010000000 - Recursos ordinários
FICHA: 06
VALOR: R$ 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 – Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0050 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.089 - Manutenção das Atividades Legislativas
ELEMENTO DE DESPESA: 33900800000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
FONTE: 10010000000 - Recursos ordinários
FICHA: 08
VALOR: R$ 27.699,58
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 – Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0050 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.089 - Manutenção das Atividades Legislativas
ELEMENTO DE DESPESA: 33901400000 - Diárias - Pessoal
Civil FONTE: 10010000000 - Recursos ordinários
FICHA: 09
VALOR: R$ 100.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 – Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0050 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.089 - Manutenção das Atividades Legislativas
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 - Material de consumo
FONTE: 10010000000 - Recursos ordinários
FICHA: 10
VALOR: R$ 200.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 – Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0050 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.089 - Manutenção das Atividades Legislativas
ELEMENTO DE DESPESA: 33903300000 - Passagens e despesas com locomoção
FONTE: 10010000000 - Recursos ordinários
FICHA: 11
VALOR: R$ 200.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 – Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0050 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.089 - Manutenção das Atividades Legislativas
ELEMENTO DE DESPESA: 33903600000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
FONTE: 10010000000 - Recursos ordinários
FICHA: 12
VALOR: R$ 88.700,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 – Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0050 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.089 - Manutenção das Atividades Legislativas
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
FONTE: 10010000000 - Recursos ordinários
FICHA: 13
VALOR: R$ 300.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 – Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0050 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.089 - Manutenção das Atividades Legislativas
ELEMENTO DE DESPESA: 33909200000 - Despesas de exercícios anteriores
FONTE: 10010000000 - Recursos ordinários
FICHA: 15
VALOR: R$ 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 – Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0050 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.089 - Manutenção das Atividades Legislativas
ELEMENTO DE DESPESA: 33909300000 - Indenizações e restituições
FONTE: 10010000000 - Recursos ordinários
FICHA: 16
VALOR: R$ 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 – Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0050 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.089 - Manutenção das Atividades Legislativas
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 - Equipamentos e material permanente
FONTE: 10010000000 - Recursos ordinários
FICHA: 17
VALOR: R$ 249.820,03
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 – Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0050 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.090 - Treinamento e capacitação de pessoal
ELEMENTO DE DESPESA: 33901400000 - Diárias - pessoal civil
FONTE: 10010000000 - Recursos ordinários
FICHA: 18
VALOR: R$ 18.800,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 – Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0050 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.090 - Treinamento e capacitação de pessoal
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 - Material de consumo
FONTE: 10010000000 - Recursos ordinários
FICHA: 19
VALOR: R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 – Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0050 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.090 - Treinamento e capacitação de pessoal
ELEMENTO DE DESPESA: 33903600000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
FONTE: 10010000000 - Recursos ordinários
FICHA: 20
VALOR: R$ 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 – Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0050 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.090 - Treinamento e capacitação de pessoal
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
FONTE: 10010000000 - Recursos ordinários
FICHA: 21
VALOR: R$ 26.760,00
Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.819.000,00 (dois milhões, oitocentos e dezenove mil reais) no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, com a seguinte classificação:
DESTINO DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002001 – Secretaria de Gabinete
ÓRGÃO: 002 - Secretaria de Gabinete
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0040 - Apoio Administrativo - Secretaria de Gabinete
PROJETO/ATIVIDADE: 2.067 - Manutenção das Atividades Administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 001
VALOR: R$ 35.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002001 – Secretaria de Gabinete
ÓRGÃO: 002 - Secretaria de Gabinete
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0040 - Apoio Administrativo - Secretaria de Gabinete
PROJETO/ATIVIDADE: 2.067 - Manutenção das Atividades Administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 002
VALOR: R$ 24.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002001 – Secretaria de Gabinete
ÓRGÃO: 002 - Secretaria de Gabinete
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0040 - Apoio Administrativo - Secretaria de Gabinete
PROJETO/ATIVIDADE: 2.067 - Manutenção das Atividades Administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 004
VALOR: R$ 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003001 – Secretaria de Administração
ÓRGÃO: 003 - Secretaria de Administração
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0002 - Apoio Administrativo - Secretaria de Administração
PROJETO/ATIVIDADE: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 0053
VALOR: R$ 250.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003001 – Secretaria de Administração
ÓRGÃO: 003 - Secretaria de Administração
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0002 - Apoio Administrativo - Secretaria de Administração
PROJETO/ATIVIDADE: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 0054
VALOR: R$ 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003001 – Secretaria de Administração
ÓRGÃO: 003 - Secretaria de Administração
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0002 - Apoio Administrativo - Secretaria de Administração
PROJETO/ATIVIDADE: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 0056
VALOR: R$ 21.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004001 – Secretaria de Agropecuária
ÓRGÃO: 004 - Secretaria de Agropecuária
FUNÇÃO: 20 - Agricultura
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0005 - Apoio Administrativo - Secretaria de Agropecuária
PROJETO/ATIVIDADE: 2.008 - Manutenção das Atividades Administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 0084
VALOR: R$ 167.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004001 – Secretaria de Agropecuária
ÓRGÃO: 004 - Secretaria de Agropecuária
FUNÇÃO: 20 - Agricultura
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0005 - Apoio Administrativo - Secretaria de Agropecuária
PROJETO/ATIVIDADE: 2.008 - Manutenção das Atividades Administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 0085
VALOR: R$ 21.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 005001 – Secretaria de Cultura e Turismo
ÓRGÃO: 005 - Secretaria de Cultura e Turismo
FUNÇÃO: 13 - Cultura
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0014 - Apoio e Desenvolvimento Cultural e Turístico
PROJETO/ATIVIDADE: 2.028 - Manutenção das Atividades Administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 124
VALOR: R$ 135.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 005001 – Secretaria de Cultura e Turismo
ÓRGÃO: 005 - Secretaria de Cultura e Turismo
FUNÇÃO: 13 - Cultura
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0014 - Apoio e Desenvolvimento Cultural e Turístico
PROJETO/ATIVIDADE: 2.028 - Manutenção das Atividades Administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 127
VALOR: R$ 8.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001 – Secretaria de Esportes e Lazer
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Esportes e Lazer
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0011 - Apoio Administrativo - Secretaria de Esportes e Lazer
PROJETO/ATIVIDADE: 2.019 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 298
VALOR: R$ 190.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 – Secretaria de Fazenda
ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Fazenda
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 129 - Administração de receitas
PROGRAMA: 0004 - Apoio Administrativo - Secretaria de Fazenda
PROJETO/ATIVIDADE: 2.006 - Atualização e Modernização na arrecadação de tributos
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 342
VALOR: R$ 38.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 – Secretaria de Fazenda
ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Fazenda
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 129 - Administração de receitas
PROGRAMA: 0004 - Apoio Administrativo - Secretaria de Fazenda
PROJETO/ATIVIDADE: 2.006 - Atualização e Modernização na arrecadação de tributos
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 343
VALOR: R$ 24.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 – Secretaria de Fazenda
ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Fazenda
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 129 - Administração de receitas
PROGRAMA: 0004 - Apoio Administrativo - Secretaria de Fazenda
PROJETO/ATIVIDADE: 2.006 - Atualização e Modernização na arrecadação de tributos
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 344
VALOR: R$ 4.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria de Interior
ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Interior
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0033 - Apoio Administrativo - Secretaria de Interior
PROJETO/ATIVIDADE: 2.053 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 354
VALOR: R$ 525.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria de Interior
ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Interior
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0033 - Apoio Administrativo - Secretaria de Interior
PROJETO/ATIVIDADE: 2.053 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 355
VALOR: R$ 57.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 012001 – Secretaria de Meio Ambiente
ÓRGÃO: 012 - Secretaria de Meio Ambiente
FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0027 - Apoio Administrativo - Secretaria de Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE: 2.045 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 412
VALOR: R$ 167.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 012001 – Secretaria de Meio Ambiente
ÓRGÃO: 012 - Secretaria de Meio Ambiente
FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0027 - Apoio Administrativo - Secretaria de Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE: 2.045 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 413
VALOR: R$ 23.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001 – Secretaria de Obras e Infraestrutura
ÓRGÃO: 013 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo - Secretaria de Obras e Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 448
VALOR: R$ 80.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 016001 – Secretaria de Serviços Urbanos
ÓRGÃO: 016 - Secretaria de Serviços Urbanos
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0038 - Apoio Administrativo - Secretaria de Serviços Urbanos
PROJETO/ATIVIDADE: 2.062 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 533
VALOR: R$ 540.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 016001 – Secretaria de Serviços Urbanos
ÓRGÃO: 016 - Secretaria de Serviços Urbanos
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0038 - Apoio Administrativo - Secretaria de Serviços Urbanos
PROJETO/ATIVIDADE: 2.062 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 534
VALOR: R$ 90.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 016001 – Secretaria de Serviços Urbanos
ÓRGÃO: 016 - Secretaria de Serviços Urbanos
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0038 - Apoio Administrativo - Secretaria de Serviços Urbanos
PROJETO/ATIVIDADE: 2.062 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 536
VALOR: R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 017001 – Fundo Municipal de Assistência Social
ÓRGÃO: 017 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0023 - Apoio Administrativo - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
PROJETO/ATIVIDADE: 2.037 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 578
VALOR: R$ 100.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 017001 – Fundo Municipal de Assistência Social
ÓRGÃO: 017 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0023 - Apoio Administrativo - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
PROJETO/ATIVIDADE: 2.037 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 579
VALOR: R$ 60.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020001 – Secretaria de Transportes
ÓRGÃO: 020 - Secretaria de Transportes
FUNÇÃO: 26 - Transporte
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0020 - Apoio Administrativo - Secretaria de Transportes
PROJETO/ATIVIDADE: 2.034 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 639
VALOR: R$ 155.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 021001 – Controladoria Geral Interna
ÓRGÃO: 021 - Controladoria Geral Interna
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0037 - Apoio Administrativo - Controladoria Geral
PROJETO/ATIVIDADE: 2.061 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 664
VALOR: R$ 50.000,00
Art. 10 Fica autorizado o poder executivo a suplementar por anulação o valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, com as seguintes classificações:
DESTINO DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 – Secretaria de Fazenda
ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Fazenda
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração geral
PROGRAMA: 0004 - Apoio Administrativo - Secretaria de Fazenda
PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 – Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31904700000 - Obrigações tributárias e contributivas
FONTE: 20010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 340
VALOR: R$ 230.000,00
Art. 11 Para dar cobertura a suplementação dos elementos de despesas de que trata o artigo 10 (o destino do recurso), serão utilizados recursos de anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, conforme segue:
ORIGEM DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
ÓRGÃO: 013 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 451 - Infra-estrutura urbana
PROGRAMA: 0010 - Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE: 1.001 - Mobilidade Urbana
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 - Obras e Instalações
FONTE: 20010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 480
VALOR: R$ 230.000,00
Art. 12 Fica autorizado o poder executivo a suplementar por anulação o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no orçamento vigente da Secretaria de Saúde, com as seguintes classificações:
DESTINO DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302- Atenção Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 0044 - Rede de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC)
PROJETO/ATIVIDADE: 2.079 - Manutenção dos Serviços de Saúde da Média e Alta Complexidade
ELEMENTO DE DESPESA: 33504300000 - Subvenções Sociais
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos - saúde
FICHA: 102
VALOR: R$ 200.000,00
Art. 13 Para dar cobertura a suplementação dos elementos de despesas de que trata o artigo 12 (o destino do recurso), serão utilizados recursos de anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, conforme segue:
ORIGEM DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 016001 – Secretaria de Serviços Urbanos
ÓRGÃO: 016 - Secretaria de Serviços Urbanos
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 452 - Serviços Urbanos
PROGRAMA: 0039 - Cidade limpa, urbanizada e iluminada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.066 - Manutenção de vias públicas
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 576
VALOR: R$ 200.000,00
Art. 14 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 15 Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 08 de Dezembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado pela Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.