LEI Nº 2.665, de 10 de Janeiro de 2023

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ O “DIA DO SINEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído e incluso no calendário oficial do Município de Santa Maria de Jetibá o “Dia do Sineiro”, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de Janeiro.

Art. 2º Em comemoração a esse dia poderão ser promovidos eventos beneficentes, educativos, culturais e festivos pelo Poder Executivo.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, por meio de Decreto.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Santa Maria de Jetibá-ES, 10 de Janeiro de 2023.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado pela Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.