LEI Nº 273, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995.

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADOS EM CAMPOS DE FUTEBOL.

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a executar obras de construção de alambrados, em 40 (quarenta) campos de futebol, situados em diversas localidades do Município de Santa Maria de Jetibá, descritos e caracterizados no Anexo I, à presente Lei.

Art. 2º O Município custeará serviços complementares de terraplenagem, para regularização das áreas dos campos, a aquisição de mourões, telas e arames e a comunidade beneficiária, arcará com as despesas da mão de obra, para a execução dos alambrados, plantio de grama e serviços complementares.

Art. 3º Os proprietários dos campos de futebol relacionados no Anexo I, firmarão em favor do Município de Santa Maria de Jetibá, termo de concordância para a execução das obras de que trata esta Lei e de reconhecimento do domínio público sobre as referidas áreas.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Artigo revogado pela Lei nº 280/1996

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes

01000.08462243.026 - Construção de Vestiários em Campos de Futebol

3.1.2.0 - Obras e Instalações

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Santa Maria de Jetibá, 14 de Dezembro de 1995.

Edson Berger

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.

ANEXO I

CAMPOS DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

DESTINATÁRIO	LOCAL	ALAMBRADO	CAMPOS
Emilson Vieira	São Sebastião do Meio	42 x 26	-
Paulo Vesper	Japão	85 x 60	82 x 57
Friedrich	Alto Caldeirão	77,40 x 65	75 x 60
Jorge Beling	Alto São Sebastião	87 x 55	83,50 x 51
Esporte Clube São Luís	São Luís	85,80 x 52	82 x 49
Felício Holz	Virada - Santa Maria	50 x 30	-
Ernesto Bull	Alto São Sebastião	93 x 60	90 x 56
Ademar e Geraldo Gums	Santa Luzia	85 x 56,50	79 x 53,50
Botafogo	Santa Luzia	82 x 57	78 x 53
Alto Recreio	Alto Recreio	80 x 45	75 x 40
Gustavo Lauvers	Garrafão	93 x 64	89 x 60
Honório Lauvers	Garrafão de Cima	110 x 64	106 x 60
Majeski	Rio Taquarinha	85 x 44	80 x 40
Zummach	Rio Taquarinha	85 x 44	80 x 40
Palmerias	Rio Taquarinha	80,50 x 51,50	76 x 48,50
Dr. Sergio - Faz. CERES	Cabeceira Santa Maria	90 x 61	84 x 57
Tilin Haese	São Bento	83 x 60	79 x 57
Vandelino Tesch	Alto Santa Maria	89 x 62	85 x 59
Luiz Potratz	Rio Possmoser	96 x 68	90 x 65
Macenias Guilherme	Rio Possmoser	90 x 65	-
Adelson Butke	São José Rio Claro	85 x 47,50	80 x 44,50
Balbino Simmer	São José Rio Claro	75 x 45	70 x 42
Geraldo Seick	São Sebastião de Belém	105 x 78	95 x 74
Eliseu Berger	Caramuru	86,30 x 64	80,30 x 60
Guarani Futebol Clube	São Sebastião de Belém	108 x 60	103 x 57
Fazenda Espíndula	Rio Lamego	100 x 60	65 x 57
Visual	São Sebastião de Belém	82 x 50	77,30 x 47
Alberto Braun	B. Rio Lamego	85 x 60	80 x 57
Heraldo Schwantz	Rio Lamego	85 x 64	80 x 60
Eliseu Berger	Córrego do Ouro	85 x 65	80 x 62
Mazinho Thom	Recreio	85 x 75	80 x 72
Teodoro Schwanz	Rio Triunfo	80 x 50	75 x 47
Manske	M. São Sebastião	85 x 52	80 x 49
Odelson Schwantz	Jequitibá	85 x 50	80 x 47
Odelson Schwantz	Rio das Pedras	95 x 51	91 x 48
Ernesto Saager	B. Rio Claro	85 x 65	82 x 60
Flotélio Abel	A. São Sebastião	85 x 55	80 x 52
Dettmann	M. São Sebastião	55 x 30	-
Erasmo Holz	Virada - Santa Maria	65 x 35	62 x 32
Galdino Schmidt	Rio Lamego	59 x 44	55 x 44