LEI Nº 2848, de 11 de setembro de 2024

 

CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

 

Art. 1º Fica criado o Plano Municipal de Cultura de Santa Maria de Jetibá, que visa direcionar as políticas públicas culturais em consonância com a legislação estadual e federal.

 

Art. 2º O presente plano tem por objetivo atender à cultura em suas três macros dimensões:

 

Simbólica - na medida em que se reconhece que a cultura retrata a memória de uma cidade, celebra seus ritos e organiza por meio de aspectos tangíveis e intangíveis um conjunto de identidades territoriais.

 

Cidadã - na perspectiva que a cultura é direito de todos e seu acesso provê desenvolvimento intelectual e social.

 

Econômica - quando se compreende que a cultura é um elemento fundamental de crescimento econômico e desenvolvimento local

 

Art. 3º O Plano Municipal de Cultura reúne a visão dos gestores técnicos da Secretaria da Cultura, Gestores de Equipamentos Culturais e membros do 3º setor.

 

Art. 4º Cabe ao município elaborar os projetos técnicos e organizar sua execução, seja com recursos próprios, ou através de uma política própria de captação de recursos.

 

Art. 5º O Plano Municipal de Cultura reúne um conjunto de prioridades com foco nos seguintes Eixos Estratégicos, que estão organizados em projetos e constarão do Plano Municipal de Cultura:

 

Resgate Cultural e Memória;

 

Língua Pomerana;

 

Dança, Música, Audiovisual, Artes Cênicas, Patrimônio e outros;

 

Estudos e Pesquisas nas diversas áreas culturais;

 

Gestão Municipal dos Programas Culturais;

 

Gestão dos Equipamentos Culturais.

 

Art. 6º Até o ano de 2028 deve ser implementado um conjunto de transformações no campo da Política Cultural.

 

Art. 7º As metas e ações previstas neste plano deverão ser executadas, no percentual mínimo de 60% de sua totalidade, a fim de atender à demanda cultural de Santa Maria de Jetibá.

 

Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Santa Maria de Jetibá/ES, 11 de setembro de 2024.

 

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado pela Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.

 

ANEXO I - METODOLOGIA

 

A metodologia utilizada neste trabalho consistiu nos seguintes pontos:

 

Análise de materiais e planejamentos já existentes

Oficina de planejamento

Construção coletiva de conteúdos

 

A análise de Materiais

 

Neste tópico foram analisados os seguintes materiais:

Plano de Ação da Secretaria

Plano Nacional de Cultura

Plano Estadual de Cultura

Projetos em andamento

 

Estes documentos tiveram uma análise prévia de conteúdo e serviram de suporte para organização do material teórico da oficina.

 

Deste conteúdo foi feito a primeira compilação sobre os pontos fortes do município, suas perspectivas de trabalho futuro e direcionamento estratégico para onde e como conduzir o trabalho.

 

Oficina de Planejamento

 

A oficina de planejamento envolveu a mobilização dos parceiros e a análise da situação atual e prospecção de futuros.

 

Foram convidados para a oficina todos os funcionários da Secretaria de Cultura de SMJ, bem como representantes do Sistema Municipal de Políticas Culturais ligados aos grupos de danças e demais instituições.

 

O objetivo foi obter uma visão da sociedade sobre os temas que ali seriam desenvolvidos.

 

A oficina parte do princípio de prospecção de futuros, analisando uma proposta feita na Tese de Doutorado de Ana Carla Fonseca Reis sobre Cidades Criativas.

 

Desta forma o trabalho abordou as seguintes diretrizes para o desenvolvimento de cidades criativas: conexão, cultura e inovação.

 

A metodologia levava os participantes a analisarem a importância de contemplar esses eixos como estratégia de desenvolvimento cultural, e entender que essas competências precisam ser desenvolvidas por cidades.

 

Desta forma, foi estimulado a compreensão das seguintes competências:

 

Conexão – uma cidade criativa necessita gerar conexão entre seus territórios e estruturar fluxos de interligação entre seus conteúdos culturais

 

Cultura – uma cidade cultural precisa antes de qualquer coisa produzir cultura e desenvolver cultura. Ou seja, é preciso criar instrumentos de apoio, proteção e difusão para o fortalecimento do setor de cultura

 

E Inovação – por último, desenvolver competências de produção de inovação, seja nas políticas culturais, seja no acompanhamento de tendências, ou seja, na junção entre cultura, novas formas de produção e novas mídias.

Os temas técnicos foram abordados em slides da seguinte forma: 

 

 

 

Todo este instrumento teórico colaborava para definição de quais seriam os eixos estratégicos priorizados pelo município.

 

Após a definição dos eixos, foi realizado um trabalho de brainstorming focando a definição dos projetos para cada eixo.

 

Construção Coletiva de Conteúdos

 

Esta fase acontece pós a oficina e a definição dos eixos e projetos.

 

Como sugestão do trabalho e afunilamento do plano sugere-se que seja organizado uma semana interna de trabalho para que os projetos sejam discutidos e elaborados.

 

A ideia é estruturar um banco de projetos à partir da cartela criada.

 

Esta etapa facilitará tanto a organização estrutural dos conteúdos, como a captação de recursos por parte da administração municipal, que tendo um banco de projetos organizado poderá dispor de maneira mais organizada dessas informações.

 

 

ANEXO II - EIXOS ESTRATÉGICOS

 

EIXO 01 – Valorização da Cultura Pomerana e seus ativos culturais

 

 

• Arquitetura Urbana

 

O Município possui uma legislação que beneficia construções de arquitetura germânica. É preciso aprimorar a legislação e criar mecanismo para sua implementação.

 

Além disso, é necessário fomentar o comércio local através de campanhas educativas, com foco na preservação e restauração das fachadas.

 

Outra atividade é o tombamento dos imóveis

 

Implementar legislação, caso não exista, de incentivo as construções em estilo enxaimel, podendo ser isenção de % de ISS para empresas, e IPTU para imóveis residenciais.

 

• Pesquisa, valorização, qualificação do artesanato.

 

É necessária uma consultoria especializada para realizar pesquisa da identidade do artesanato Pomerano.

 

As características foram se perdendo e atualmente o artesanato é descaracterizado e não possui uma qualidade suficiente para ações de mercado.

 

• Resgate, pesquisa da memória da Cidade. Desde acervos até diagnósticos específicos para cultura e gastronomia, vestimentas, etc.

 

Muito se fala sobre a cultura Pomerana, contudo, não há registros suficientes que minimizem as discussões e contradições.

 

É preciso uma pesquisa séria que organize as informações relativas à gastronomia, vestimentas, artesanato, língua, etc

 

• Realização de Campanha Municipal de Mobilização para cultura

 

Campanha de caráter geral sobre o bem maior da população que é a cultura Pomerana. Espera-se com isso, o aumento da autoestima comunitária, especialmente entre os jovens.

 

• Iconografia

 

Realização do manual iconográfico da cidade, através do resgate de imagens e símbolos que retratam a identidade de Santa Maria de Jetibá.

 

Após a pesquisa é necessário capacitar a população produtiva sobre como utilizar a iconografia.

 

 

EIXO 02 - Programa de Valorização da Língua Pomerana, Rádio, Escolas Estaduais, Atividades Culturais, Sinalização, Cursos

 

 

Muitos cidadãos de Santa Maria tem o Pomerano como primeira língua. Alguns mesmos tendo o português como primeira língua, falam o Pomerano fluente.

 

Porém, não há uma política de grande abrangência para esse público.

 

Propõe-se ampliar os serviços e equipamentos culturais utilizando a língua enquanto uma ferramenta de diferenciação

 

·                 Incentivar a publicação de literatura pomerana

 

·                 Centro Itinerante de Valorização da Língua Pomerana

 

Veículo móvel com atividades educativas que tem como tema central o idioma Pomerano.

 

Trata-se de um conjunto de ações educativas, que cabem dentro de um carro, que irá percorrer as comunidades com ações de educação e promoção da língua Pomerana.

 

O conteúdo pode conter: brincadeiras, aulas rápidas do idioma, vídeos, causos, etc

 

 

EIXO 03 – Música, Dança, Artes Cênicas, Audiovisual, Patrimônio, Arquivo e Outros

 

 

• Organização do Circuito Multicultural de Santa Maria de Jetibá

 

Visando promover o projeto 01 do eixo 02, propõe-se a estruturação de um circuito multicultural, onde as praças e locais públicos seriam espaços de circulação dos grupos. Criação de um calendário fixo de apresentações anual.

 

• Capacitação e Treinamento

 

Capacitação dos grupos tanto na área técnica: dança, música, artes cênicas, audiovisual, patrimônio e outros, quanto nos aspectos ligados a captação de recursos, promoção e divulgação da carreira, redes sociais e novas mídias, elaboração de projetos, etc.

 

EIXO 04 – Marketing, Comunicação e Eventos

 

—  Plano de Comunicação e Marketing

 

Elaboração do plano de comunicação e marketing dos grupos com foco no acesso de novos mercados

 

—  Plataforma digital para fomento da cultura pomerana – publicações digitais, visita 360 graus no museu e produção de conteúdo para as novas mídias

 

Esta ação visa atender as necessidades atuais ligadas a questão da promoção da cultura de povos tradicionais. É preciso diversificar a linguagem e o conteúdo de apresentação desses atrativos.

 

Esses novos conteúdos poderão ser utilizados pela municipalidade em feiras, eventos e nos próprios equipamentos da cidade como museu, biblioteca,

 

• Organizar o conteúdo do da Festa Pomerana, Festival de Danças Folclóricas, Imigração Pomerana, Páscoa Pomerana, Natal Pomerano, Festa do Colono e outros

 

Há uma preocupação atual da administração com o conteúdo dos eventos realizados em Santa Maria de Jetibá.

 

É interesse do governo local em conduzir os eventos de acordo com o objetivo que ele se propõe não permitindo uma descaracterização depreciativa da manifestação cultural.

 

Para apoiar essa iniciativa e garantir o retorno financeiro e cultural do evento será contratada uma consultoria especializada.

 

 

EIXO 05 – Sistema Municipal de Cultura.

 

Projeto 01 – Autossuficiência do Sistema Municipal de Políticas Culturais

 

1 - Fundo (CNPJ independente)

 

2 - Leis (fomento e preservação)

 

3 - Conferências

 

Os tópicos acima são elementos que compõem o Sistema Municipal de Cultura.

 

É preciso implementar esses elementos para conexão da cidade com as ações do governo estadual e federal

 

EIXO 06 – Gestão e Modernização dos Equipamentos Culturais

 

• Revitalização do entorno dos equipamentos culturais – paisagismo e fomento a atividades de interesse da população no entorno

 

Essa ação tem como premissa entender que qualquer equipamento cultural não tem um fim em si só, é preciso tornar esse ambiente parte da cidade, com serviços e atividades do interesse da população.

 

Um exemplo prático é o museu. É necessário levar serviços de interesse da comunidade, criar circuito culturais, melhorar o paisagismo, etc.

 

• Revitalização dos equipamentos estrutura e conteúdo

 

Digitalização do acervo da biblioteca

 

Disponibilização de conteúdo em e-book

 

Organização do projeto de exposição do museu

 

• Criar um Arquivo Público Municipal para resguardar documentos históricos relativos à imigração, história e constituição do município de Santa Maria de Jetibá.

 

• Fomentar os cineclubes

 

Não há atividades culturais no interior em quantidade e qualidade satisfatória.

 

Os cineclubes são alternativos baratos e com alto impacto na formação cultural de jovens, crianças e adultos

 

• Formar o centro da história estruturado pelos equipamentos: casa Pomerana, museu, centro de exposição, arquivo público.

 

• Desmembrar a Secretaria de Cultura da Secretaria de Turismo, criando a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, atendendo os requisitos para melhor executar ações culturais, por meio de leis de incentivo municipais, estaduais e federais.

 

• Criar a Lei Municipal de Fomento à Cultura, que visa utilizar % do ISS municipal e outros para o fundo municipal de cultura a fim de realizar mais ações de fomento.

 

• Criar o primeiro complexo cultural de Santa Maria.

 

• Organizar o processo de integração entre a Casa Pomerana, o Museu, o Arquivo Público.

 

ANEXO III - CRONOGRAMA

 

 

 

 

 ANEXO IV - CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Cultura é sem dúvida um grande ativo de Santa Maria de Jetibá. A língua Pomerana, seus grupos de dança, a arquitetura os equipamentos culturais, seus eventos são de fato um diferencial para estruturação da identidade e da autenticidade coletiva da comunidade.

 

Contudo, é preciso entender esses elementos dentro de uma perspectiva econômica, focando em trabalhar a cidade para se beneficiar desses diferenciais, bem como orientar e capacitar os grupos culturais para vivenciar a economia criativa tão em voga em nosso país.

 

O planejamento aqui apresentado considera elementos que ora implementados irá gerar mudanças consideráveis não só para o setor de cultura, mas para toda a cidade.

 

Espera-se que este plano consiga encontrar articulações eficazes, braços fortes e vontade política para que o mesmo, saia do papel e vá direto ao encontro dos empreendedores e empreendimento culturais aqui contemplados.