O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo: faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a assinar Convênio de Cooperação Financeira com a Associação Cultural e Esportiva da Juventude, para custeio de despesas na realização do 6º Festival de Danças Folclóricas do Espírito Santo.
Art. 2º O Convênio de Cooperação de que trata o Art. 1º é no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser liberado em parcela única.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
00100.08070212.012 - Funcionamento das Atividades Culturais, Turísticas e Esportivas........... R$ 4.000,00
Art. 4º A entidade conveniada deverá prestar contas, no prazo e sob a forma estipulada no Convênio.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá, 29 de Maio de 1996.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.