DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA CASA TÍPICA POMERANA, SITUADA NO ESPAÇO CULTURAL, TURISMO, ESPORTE
E EVENTOS “SOPHIA ARNHOLZ BERGER”, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Casa “Heinrich Rudolf Albert Seick”, localizada no Espaço Cultural, Turismo, Esporte e Eventos “Sophia Arnholz Berger”, situado à Rua Tante Florinda Arnholz, S/N, Centro, Santa Maria de Jetibá.
Art. 2º Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de identificação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 04 de dezembro de 2024.
HILÁRIO ROEPKE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado pela Câmara Municipal de Santa Maria
de Jetibá.