LEI Nº 2.974, de 12 de dezembro de 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA RICARDO FLEGLER, EM ALTO SÃO LUIZ, SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada a ESTRADA RICARDO FLEGLER, com início nas coordenadas -20.009888, -40.763676 e finalizando nas coordenadas -20.012514, -40.765945, numa extensão de 575 metros, em Alto São Luiz, Santa Maria de Jetibá-ES.

Art. 2º Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de identificação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Santa Maria de Jetibá-ES, 12 de dezembro de 2025.

RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.