O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial do município de Santa Maria de Jetibá o “Mês de Setembro de cada ano dedicado ao Grupo de Danças Folclóricas e ao Festival de Danças Folclóricas”.
Art. 2º O Mês poderá ser comemorado com atividades que visem valorizar e homenagear os Grupo de Danças Folclóricas.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, por meio de Decreto.
Art. 4º A execução desta Lei não implicará
criação de despesa obrigatória, sendo as ações condicionadas à disponibilidade
orçamentária.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 11 de fevereiro de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.