LEI Nº 2.993, de 20 de fevereiro de 2026

ALTERA A CLASSIFICAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alteradas as denominações, com as respectivas siglas, das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, em cumprimento à Resolução nº 3.777/2014 do Conselho Estadual de Educação - CEE/ES e da Lei Federal nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB.

Nº	DENOMINAÇÃO ANTERIOR	NOVA DENOMINAÇÃO	SIGLA
01	Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rio Lamego	Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental Rio Lamego	EMUEF
02	Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental Rio Claro	Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rio Claro	EMPEIEF
03	Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental Adolpho Pagung	Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental Adolpho Pagung	EMPEIEF
04	Escola Municipal de Educação Infantil Henrique Frederico Carlos Boldt	Centro Municipal de Educação Infantil Henrique Frederico Carlos Boldt	CMEI
05	Creche Evelina Buss Stinguel	Creche Municipal Evelina Buss Stinguel	CRECHE
06	Creche Petronella Lauvers Guilherme	Creche Municipal Petronella Lauvers Guilherme	CRECHE

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Santa Maria de Jetibá-ES, 20 de fevereiro de 2026.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.