LEI Nº 2.997, de 6 de março de 2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONTORNO ADOLPHO AUGUSTO JOÃO BOLDT, COM INÍCIO NAS COORDENADAS -20.047093, -40.749392 E TÉRMINO NAS COORDENADAS -20.048711, -40.722300, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado o CONTORNO ADOLPHO AUGUSTO JOÃO BOLDT, com início nas coordenadas -20.047093, -40.749392 e término nas coordenadas -20.048711, -40.722300, no Município Santa maria de Jetibá-ES, numa extensão aproximada de 4 quilômetros.

Art. 2º Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de identificação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Santa Maria de Jetibá-ES, 6 de março de 2026.

Ronan Zocoloto Souza Dutra

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.