O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo: faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Plano Plurianual de Investimentos para 1998, 1999, 2000 e 2001, constituído pelo Anexo I desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada exercício e da Lei Orçamentária Anual.
Art. 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada exercício financeiro, indicará os programas prioritários a serem incluídos na Lei Orçamentária, com a indicação dos respectivos recursos.
Art. 3º O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas, a fim de compatibilizar as despesas orçadas com a receita estimada em cada exercício.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá, 11 de Setembro de 1997.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - 1998 /
2001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
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PROGRAMAS |
OBJETIVOS |
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-
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS |
Adquirir
equipamentos básicos necessários ao desenvolvimento dos serviços prestados
por esta Secretaria à população; |
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-
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÃTICA |
Compra
de equipamentos diversos de informática visando a ligação em rede dos
diversos setores da Administração, possibilitando assim uma maior agilidade
na comunicação e intercâmbio de informações entre as diversas Secretarias; |
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-
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
A
incorporação de veículos à frota, para que exista maior agilidade no setor de
fiscalização bem como nos eventuais deslocamentos de funcionários em serviços
externos; |
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-
INVESTIMENTO EM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL |
Investir
em cursos de aprimoramento profissional para os servidores dos diversos
setores para possibilitar desse modo, a valorização do funcionário municipal; |
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-
REESTRUTURAÇÃO DOS POSTOS TELEFÔNICOS |
Promover
a reestruturação dos Postos Telefônicos para que possam prestar mais tipos de
serviços às comunidades do interior; |
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-
INSTALAÇÃO DE TELEFONIA CELULAR |
Aquisição
de Equipamentos para Instalação de Tefonia Celular de modo a que todo o
Município possa ser servido pelo Sistema. |
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 1999/2001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO
AMBIENTE
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PROGRAMAS |
OBJETIVOS |
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DESTINAÇÃO
ADEQUADA DO LIXO URBANO |
Preparar
infra-estrutura capaz de acomodar o lixo da cidade, de forma correta e dentro
dos padrões mínimos de preservação ambiental e da saúde, bem como desenvolver
Campanhas de Coleta Seletiva, Reciclagem e Aproveitamento do Lixo; |
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CONTROLE
DA POLUIÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO MEIO RURAL E URBANO |
Viabilizar
meios e recursos para controle, fiscalização, orientação, assessoria e
acompanhamento de projetos que visem controlar e coibir a poluição dos
recursos hídricos no setor rural e urbano, bem como proliferação de vetores
transmissores de doenças; |
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AQUISIÇÃO
DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS. |
Facilitar
os trabalhos de desenvolvimento de Projetos Agrícolas e Ambientais, bem como
orientação e instalação de unidades demonstrativas e motivadoras no meio
rural; |
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INFRA
- ESTRUTURA PARA O HORTO FLORESTAL E UNIDADES AFINS |
Compor
a infra-estrutura e materiais necessários para desenvolver atividades de
educação ambiental e outras, que visem a melhoria da renda e das condições
dos agricultores e população urbana, bem como proporcionar condições
necessárias para desenvolvimento das atividades de arborização e paisagismo
do Município; |
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DIVERSIFICAÇÃO
AGRÍCOLA |
Incentivar
e promover introdução e desenvolvimento de novas atividades rurais ou de
pouca expressão no Município, visando aumentar e melhorar as possibilidades
de produção e obtenção de outras fontes de rendimento econômico; |
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FORTALECIMENTODOS
PRINCIPAIS SETORES ECONÔMICOS RURAIS DO MUNICÍPIO (Horticultura, Avicultura e
Cafeicultura). |
Desenvolver
atividades para melhoria da produção, produtividade, qualidade e renda,
introduzindo meios para estímulo à adoção e aprimoramento de tecnologias
novas e de rendimento econômico; |
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ORIENTAÇÃO
SOBRE USO DE AGROTÓXICOS E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA ORGÂNICA |
Orientar,
promover, incentivar atividades e projetos de desenvolvimento de agricultura
sem agrotóxicos e insumos químicos, melhorando a qualidade do produto e a
saúde dos agricultores e consumidores; |
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DESENVOLVIMENTO
DA AGRO-INDUSTRIALIZAÇÃO E AGRO-TURISMO |
Criar
condições para agregação de valores aos produtos dos agricultores e estímulo
ao desenvolvimento de atividades que possam integrar o turismo com a produção
agropecuária, visando melhor uso da propriedade rural, renda e satisfação de
produtores e consumidores; |
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IMPLANTAÇÃO
DE CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO, COM RESPECTIVOS NÚCLEOS REGIONAIS. |
Dotar
o Município de um espaço organizado com equipamentos necessários, para
recepção, beneficiamento e vendas dos produtos dos agricultores, destacando a
importância de embalagem adequada e qualidade dos produtos; |
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ORGANIZAÇÃO
RURAL |
Promover
e apoiar as atividades de associativismo, cooperativismo, orientação
doméstica comunitária, indústria caseira, como meio de organização das
comunidades rurais e possibilidade de melhorar o nível de vida e renda das
famílias rurais; |
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IMPLANTAÇÃO
DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E ESPAÇOS ORGANIZADOS PARA FEIRAS, EXPOSIÇÕES
ARTESANAIS E CASEIRAS, TREINAMENTOS, SEMINÁRIOS, ETC. |
Preparar
a infra-estrutura necessária e organizar os diversos espaços para utilização
dos agricultores e Municipalidade, na apresentação de produtos, festas
rurais, cursos agrícolas, treinamentos, etc. |
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - 1998/2001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
|
CONSTRUÇÃO
DE UMA UNIDADE SANITÁRIA (US3) |
Dotar
a Sede do Município com uma Unidade Sanitária US3, mista, Compatível com as
normas e padrões técnicos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde,
além de centralizar os serviços para um melhor controle e acesso da
população; |
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BANCO
DE SANGUE |
Realização
de um Consórcio Inter-Municipal com os Municípios vizinhos proporcionando assistência
imediata à população quanto aos procedimentos de emergência no Município; |
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PROGRAMA
DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS) |
Ampliar
a oferta de serviço de saúde, dando prioridade à medicina preventiva,
melhorando o controle de endemias e diminuindo o índice de mortalidade
infantil; |
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INSTALAÇÃO
DE UM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DE GARRAFÃO |
Proporcionar
à população carente da região facilidades quanto ao acesso para tratamento e
orientação preventiva, objetivando a diminuição do número de cárie e extração
dentária; |
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POSTOS
DE SAÚDE DO INTERIOR |
Abertura
de mais Postos de Saúde no interior, em localidades distantes da Sede,
facilitando a população quanto ao acesso dos serviços de saúde; |
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SANEAMENTO
BÁSICO |
Construção
de fossa séptica residencial no interior do Município (famílias carentes),
visando a diminuição do índice de doenças parasitológicas, principalmente a
Esquistossomose; |
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AQUSIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS (ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E LABORATORIAIS) |
Adquirir
equipamentos necessários ao desenvolvimento dos serviços da Secretaria
Municipal de Saúde, possibilitando sua otimização; |
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AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS |
Adquirir
equipamentos básicos necessários ao desenvolvimento dos serviços da
Secretaria Municipal de Saúde, possibilitando sua otimização; |
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AQUISIÇÃO
DE LINHA TELEFÕNICA |
Garantir
a rapidez e eficiência dos serviços internos através da aquisição de mais um
terminal telefônico, visando também a prestação de serviços à população; |
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AQUISIÇÃO
DE VEICULOS |
Possibilitar
a otimização dos serviços dotando a Secretaria Municipal de Saúde de veículos
a serem utilizados pelos seus funcionários, facilitando sua locomoção para
serviços externos; |
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PROGRAMA
DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) |
Desenvolver
ações de promoção da saúde, prevenção, tratamento e recuperação da doença de
forma indissociável com o trabalho de equipes de saúde que adotem posturas
ativas de ação social, dirigidas às comunidades, famílias e indivíduos; |
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AQUISIÇÃO
DE CESTAS BÁSICAS |
Adquirir
Cestas Básicas para atendimento às famílias carentes do Município, proporcionando
uma complementação na alimentação das crianças, reduzindo os casos de
desnutrição; |
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AQUISIÇÃO
DE MEDICAMENTOS |
Adquirir
medicamentos de alto custo para atendimento às pessoas carentes do Município,
proporcionando tratamento e recuperação de doenças; |
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CONTRATAÇÃO
DE PROFISSIONAIS (CARDIOLOGISTA, NEUROLOGISTA, OFTALMOLOGISTA, UROLOGISTAI
GINECOLOGISTA E PSIQUIATRA) |
Proporcionar
à população atendimento com resolutividade dos problemas dentro do Município,
proporcionando também à Secretaria Municipal de Saúde estender o atendimento
especializado no interior e implantação de novos Programas de Saúde; |
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INSTALAÇÃO
DE UM POSTO DE COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DE
GARRAFÃO |
Proporcionar
à população da região, facilidades na realização de exames laboratoriais
devido à distância para o Posto de Saúde da Sede, sendo que muitos não
possuem meios de locomoção; |
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AQUISIÇÃO
DE AMBULÂNCIA |
Dotar
a Secretaria Municipal de Saúde de mais uma ambulância para atendimento de
casos especiais e cobertura dos serviços na ausência da ambulância do
Hospital. |
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - 1998/2001
SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR E
TRANSPORTES
|
ABERTURA
E REABERTURA DE ESTRADAS |
Densificar
a malha viária, criando acesso a regiões atualmente inacessíveis, permitindo
assim, o intercâmbio com a Sede do Município, à Capital do Estado e demais
cidades vizinhas; |
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AQUISIÇÃO
DE VEÍCULOS (MÁQUINAS PESADAS E OUTROS) - LONGO PRAZO |
Garantir
a constante melhoria das estradas vicinais e assegurar a eficiência do
trabalho a ser desenvolvido, incluindo também limpeza e conservação das
margens de trechos asfaltados; |
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AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS |
Dotar
os serviços básicos da Prefeitura Municipal de equipamentos básicos
necessários ao perfeito desenvolvimento dos trabalhos, assegurando boas
condições de tráfego no Município. |
PLANO
PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - 1998/2001
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
anexo alterado pela lei nº 332/1997
|
PROGRAMAS |
OBJETIVOS |
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- MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DE ENSINO |
- Melhorar as
condições de atendimento à Pré-Escola e Ensino Fundamental, dotando o
Município de condições básicas para o atendimento à clientela; |
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- CONSTRUÇÃO,
MANUTENÇÃO E REFORMA DA REDE FÍSICA |
Melhorar as
condições da Rede Fisica Escolar do Município; |
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- CONSTRUÇÃO DE QUADRAS
POLIESPORTIVAS E DE AREIAS PRÓXIMAS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. |
Criar condições mínimas
necessárias, para que as crianças e os jovens estudantes, principalmente,
tenham um local para o lazer e a prática de Esportes |
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- TRANSPORTE
ESCOLAR |
- Firmar Convênio
com o FNDE para possibilitar condições necessárias de atendimento ao
Transporte Escolar - Adquirir
veículos em Convênio com o FNDE para Transporte Escolar |
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- AQUISIÇÃO DE
VEÍCULO |
- Possibilitar
deslocamento dos Funcionários da SECEDU; |
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- CONSTRUÇÃO DE
SALAS PARA EDUCAÇÃO FÍSICA |
- Estimular a
prática de esportas e recreação desenvolvendo o espírito social do educando; |
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- AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E RECURSOS ÁUDIO VISUAIS PARA USO DA SECEDU E
ESCOLAS DO MUNICÍPIO |
- Modernizar o
trabalho pedagógico e administrativo da SECEDU e das escolas; |
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- MANUTENÇÃO DA
MERENDA ESCOLAR |
- Garantir
atendimento de qualidade aos alunos do Município; |
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- MANUTENÇÃO DE
CRECHE |
- Beneficiar
crianças de O (zero) à 03 (três) anos contribuindo para o desenvolvimento de
suas potencialidades. |
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - 1998/2001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
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PROGRAMAS |
OBJETIVOS |
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IMPLANTAÇÃO
DO PDU |
Regulamentar,
padronizar e projetar Vias Públicas e Construções Civis; |
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CONSTRUÇÃO
E REPAROS DE PONTES E BUEIROS EM ESTRADAS |
Gerar
serviços para o Município, escoando a produção local, além de valorizar todas
as terras em sua área de influência; |
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ABERTURA,
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA SEDE E VILAS (REPAROS) |
Permitir
escoamento fácil do tráfego local, oferecendo alternativas de itinerários
para ir de um ponto da cidade à outro; |
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CONTRUÇÃO
DE CALÇADÃO PARA PEDESTRES NAS MARGENS DA RODOVIA DE ACESSO A SÃO LUÍS SÃO
SEBASTIAO DE BELEM E CALÇADAS NAS RUAS ONDE NAO EXISTEM (COM RECUO DE MUROS,
FOR O CASO) |
Proporcionar
à população residente nestas localidades, trânsito seguro, tanto aos
pedestres, quanto à ciclistas e motoristas. Também proporcionar lugar seguro
aos participantes de caminhadas; |
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ILUMINAÇÃO
DE VIAS PÚBLICAS |
Expandir
serviços de Iluminação Pública, para área urbana e vilas, proporcionando
melhoria de padrão de vida à população; |
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CONSTRUÇÃO
DE PRAÇAS E JARDINS, TANTO NAS DEMAIS ÁREAS DA SEDE, QUANTO NAS VILAS E
PEQUENOS VILAREJOS. |
Proporcionar
à população espaços de diversão e lazer, também favorecendo a paisagem destas
localidades; |
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IMPLANTAÇÃO
DE COLETA SELETIVA DE LIXO, BEM COMO, GALPÃO EIOU USINA DE RECICLAGEM DE
LIXO. |
Impedir
a formação de lixões e a contaminação do meio ambiente, combatendo as
proliferações de doenças; |
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CONSTRUÇÃO
DE CASAS POPULARES |
Garantir
às populações menos favorecidas, condições de adquirir casa própria, bem como
financiamentos mais acessíveis; |
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CONSTRUÇÃO
DA SEDE DA PREFEITURA, CÁMARA MUNICIPAL E FORUM. |
Concentrar
os serviços públicos municipais e reduzir despesas de aluguéis; |
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ASFALTAMENTO
DAS AVENIDAS CENTRAIS |
Melhorar
o fluxo de veículos, inclusive a estética da cidade; |
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AMPLIAÇÃO
E REFORMA DE CEMITÉRIOS |
Recuperar
os cemitérios nas vilas, dotando-os de infra-estrutura básica; |
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INSTALAÇÃO
DE APARELHOS REPETIDORES DE TV E REFORMAS DE SISTEMAS |
Garantir
ao morador nas comunidades do interior, acesso à informação e lazer, através da
televisão; |
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CONSTRUÇÃO
DE RODOVIÁRIA E ABRIGOS DE ÔNIBUS |
Proporcionar
aos usuários de transporte coletivo maior conforto; |
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IMPLANTAÇÃO
DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM VILAS, |
Garantir
qualidade de água tratada, combatendo doenças; |
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CONSTRUÇÃO
DE PORTAIS NAS ENTRADAS DA CIDADE |
Embelezamento
e caracterização de cidade com origens germânicas; |
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SINALIZAÇÃO
INDICATÓRIA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E TRÂNSITO |
Orientar
motoristas e turistas em geral; |
|
CONSTRUÇÃO
E REFORMAS DE QUADRAS E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS |
Proporcionar
à comunidade, opções de lazer e recreação. |
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - 1998/2001
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
ESPORTES E TURISMO.