O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município: faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a assinar Convênio de Cooperação Financeira com a Associação Cultural e Esportiva da Juventude, para custeio de despesas na realização do 8º Festival de Danças Folclóricas do Espírito Santo.
Art. 2º O Convênio de Cooperação de que trata o Art. 1º é no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser liberado em Parcela Única.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
00900.08070212.016 - Func. das Atividades Culturais, Turísticas e Esportivas
3.2.3.1 - Subvenções Sociais
Art. 4º A Entidade conveniada deverá prestar contas, no prazo e sob a forma estipulada no Convênio.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá, 24 de Junho de 1998.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.