LEI Nº 739, DE 24 DE MAIO DE 2004.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada RUA BOA VISTA, a rua que tem início na Rodovia Galerano Afonso Venturini e término na residência do Sr. Alfredo Annert, de acordo com o demonstrado do Anexo I da presente Lei.

 

Art. 1º Fica denominada RUA BOA VISTA a rua que tem início na Rodovia Galerano Afonso Venturini e com término na Rua Arno Berger, de acordo com o demonstrado no Anexo I da presente lei. (Redação dada pela Lei n° 1.347/2011)

 

Art. 2º Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação, bem como confeccionar a placa de indicação.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições e contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Santa Maria de Jetibá, 24 de Maio de 2004.

 

Helmar Potratz

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.