LEI Nº 797, DE 20 DE JUNHO DE 2005.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES FRANCISCO GUILHERME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado GINÁSIO DE ESPORTES FRANCISCO GUILHERME, o ginásio localizado na Comunidade de São João de Garrafão.

Art. 2° Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de identificação.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Santa Maria de Jetibá, 20 de Junho de 2005.

Hilário Roepke

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.