LEI Nº 886, DE 27 DE JUNHO DE 2006.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES PAULO ALBERTO AUGUSTO BEHREND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada GINÁSIO DE ESPORTES PAULO ALBERTO AUGUSTO BEHREND, que fica localizado em São Sebastião, neste Município.

Art. 2º Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de identificação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Santa Maria de Jetibá, 27 de Junho de 2006.

Hilário Roepke

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.