LEI COMPLEMENTAR Nº 2.655, de 22 de Dezembro de 2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, VENCIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados os Cargos Públicos, conforme quantitativo, carga horária e vencimentos fixados no Anexo I desta Lei.

Parágrafo Único. Os cargos criados pela presente Lei não são de provimento efetivo, em virtude de sua natureza ser de caráter temporário e excepcional e serão regidos pela Lei Municipal 1738/2014.

Art. 2º Os cargos criados por esta lei, são destinados exclusivamente, ao desenvolvimento de programas e atividades da Secretaria de Esportes, e serão providos por meio de contratos temporários, nos termos do artigo 2º, inciso IV da Lei Municipal nº. 1738/2014.

Art. 3° O preenchimento dos cargos criados pela presente Lei se dará por meio de Processo Seletivo Simplificado, nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº. 1738/2014.

Art. 4° As despesas decorrentes da implantação da presente Lei, correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente.

Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Santa Maria de Jetibá-ES, 22 de Dezembro de 2022.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado pela Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.

(Redação dada pela Lei nº 2.692/2023)

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTOS E REQUISITOS PARA O CARGO

CARGO	QUANTITATIVO	ESCOLARIDADE	CARGA HORÁRIA SEMANAL	REQUISITOS	VENCIMENTOS
Assistente de Ballet	3	Ensino médio completo	25	a. Ensino médio completo; b. Cursos livres na área de dança; c. Portifólio com, no mínimo 06 (seis) meses de experiência comprovada na área de danças, com foco em ballet.	R$ 1.957,82
Assistente de Ginástica Rítmica	3	Ensino superior incompleto (cursando a partir do 4º período de Educação Física)	25	a. Ensino superior incompleto (cursando a partir do 4º período de Educação Física) b. Cursos livres na área de ginástica rítmica.	R$ 1.957,82
Assistente Esportivo - Karatê	3	Ensino médio completo	25	a. Ensino médio completo; b. Certificado de faixa preta emitido por Federação e Confederação de Karatê; c. Credenciamento na Federação.	R$ 1.957,82
Assistente Esportivo - Jiu-Jitsu	3	Ensino médio completo	25	a. Ensino médio completo; b. Certificado de faixa preta emitido por Federação e Confederação de Jiu-Jitsu; c. Credenciamento na Federação.	R$ 1.957,82
Assistente Esportivo - Capoeira	3	Ensino médio completo	25	a. Ensino médio completo; b. Mínimo de 10 (dez) anos de prática comprovado por registro em federação ou entidade legalmente constituída.	R$ 1.957,82

ANEXO ii

TABELA OE ATRIBUI OES DOS CARGOS

PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA BALLET	Atuar como facilitador de oficina de diversas atividades artísticas de ballet vinculado aos Programas desenvolvidos pela Secretaria de Esportes, ser interprete em dança, profissional capaz de contribuir como agente transformador da realidade, ensinando os alunos a expressar-se e comunicar-se artisticamente, abrangendo um amplo espectro de atividades : atuação, pesquisa e ação social; Possuir habilidades em Ballet afim de permitir a ampliação das relações sociais, estimular a liberdade criativa, proporcionar expectativas de dançar bem e participar de performances, experimentando e vivenciando o universo diversificado de sua participação; Possuir habilidades em Ballet para realizar coreografias acompanhando o desenvolvimento dos alunos, desenvolvendo sensibilidade artística e capacidade de reflexão no campo do ballet para contribuir de modo crítico e criativo. Desenvolver o domínio do movimento através de habilidades motoras específicas da dança , ampliando referencias de visão sobre o ballet; Providenciar a preparação do local de trabalho, bem como verificar as condições e o estado de conservação de materiais e instrumentos a serem utilizados , para assegurar a correta execução de tarefas e atividades programadas ; Determinar as sequências das atividades a serem executadas pelos alunos, interpretando e explicando -lhes, individualmente ou em grupo, detalhes de desenho ou das especificações escritas, para orientá-los sobre o roteiro e a forma correta de execução das atividades; Acompanhar e supervisionar o trabalho de cada aluno, apontando e corrigindo falhas operacionais, para assegurar a eficiência da aprendizagem; Avaliar os resultados da aprendizagem para verificar o aproveitamento e o grau de qualificação dos alunos; Motivar e aconselhar os alunos, a fim de contribuir para a incorporação de hábitos e atitudes que facilitem o desenvolvimento psicossocial dos mesmos; Elaborar, coordenar e desenvolver com os alunos eventos a serem apresentados à comunidade, revertendo seu resultado para obras sociais desenvolvidas pelo município; Executar outras atribuições afins.
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO Física GINÁSTICA Rítmicas	Atuar como facilitador de oficina de diversas atividades artísticas de ginástica rítmicas vinculados aos Programas Desenvolvidos pela Secretaria de Esportes, ser interprete em ginástica rítmica, profissional capaz de contribuir como agente transformador da realidade, ensinando os alunos a expressar-se e comunicar-se artisticamente , abrangendo um amplo espectro de atividades: atuação, pesquisa e ação social; Possuir habilidades em Ginástica Rítmicas afim de permitir a ampliação das relações sociais, estimular a liberdade criativa, proporcionar expectativas de dançar bem e participar de performances , confirmar o caráter artístico das diversas modalidades de danças rítmicas, experimentando e vivenciando o universo diversificado de sua participação; Possuir habilidades em Ginástica Rítmicas para realizar coreografias acompanhando o desenvolvimento dos alunos, desenvolvendo sensibilidade artística e capacidade de reflexão no campo da Ginástica Rítmica para contribuir de modo crítico e criativo. Desenvolver o domínio do movimento através de habilidades motoras específicas, ampliando referencias de visão sobre a Ginástica Rítmica; Providenciar a preparação do local de trabalho, bem como verificar as condições e o estado de conservação de materiais e instrumentos a serem utilizados, para assegurar a correta execução de tarefas e atividades programadas; Determinar as sequências das atividades a serem executadas pelos alunos, interpretando e explicando-lhes, individualmente ou em grupo, detalhes e desenho ou das especificações escritas, para orientá-los sobre o roteiro e a forma correta de execução das atividades; Acompanhar e supervisionar o trabalho de cada aluno, apontando e corrigindo falhas operacionais, para assegurar a eficiência da aprendizagem; Avaliar os resultados da aprendizagem para verificar o aproveitamento e o grau de qualificação dos alunos; Motivar e aconselhar os alunos, a fim de contribuir para a incorporação de hábitos e atitudes que facilitem o desenvolvimento psicossocial dos mesmos; Elaborar, coordenar e desenvolver com os alunos eventos a serem apresentados à comunidade, revertendo seu resultado para obras sociais desenvolvidas pelo município; Executar outras atribuições afins.
ASSISTENTE ESPORTIVO KARATÊ	Promover através do treinamento do Karatê, praticas saudáveis, estimulando o desenvolvimento livre, integral, solidário e coletivo dos praticantes, promovendo o desenvolvimento global do aluno, e a qualidade de vida do mesmo; favorecer o desenvolvimento do processo de educação global, através do enriquecimento e da ampliação do universo afetivo perceptivo e cognitivo da criança e do adolescente, utilizando o esporte como ferramenta de expressão, criação e comunicação; Ensinar técnicas especificas da modalidade, realizar treinamentos especializados com os alunos, instruir sobre princípios e regras inerentes a modalidade ensinada, acompanhar e supervisionar as práticas desportivas; atuar como técnico em competições; Proporcionar as crianças desenvolvimento do raciocínio, equilíbrio mental, reforço do caráter e da moral, fortalecimento da autoconfiança, respeito ao próximo, aos mais velhos, aos mais graduados, entendimento de Hierarquia; Elaborar relatórios para comprovação do cumprimento das metas do Projeto Esportivo, demais atividades correlatas.
ASSISTENTE ESPORTIVOJIU- JITSU	Promover através do treinamento do Jiu Jitsu, praticas saudáveis, estimulando o desenvolvimento livre, integral, solidário e coletivo dos praticantes, promovendo o desenvolvimento global do aluno, e a qualidade de vida do mesmo; favorecer o desenvolvimento do processo de educação global, através do enriquecimento e da ampliação do universo afetivo perceptivo e cognitivo da criança e do adolescente, utilizando o esporte como ferramenta de expressão, criação e comunicação; Ensinar técnicas especificas da modalidade, realizar treinamentos especializados com os alunos, instruir sobre princípios e regras inerentes a modalidade ensinada, acompanhar e supervisionar as práticas desportivas; atuar como técnico em competições; Proporcionar as crianças desenvolvimento do raciocínio, equilíbrio mental, reforço do caráter e da moral, fortalecimento da autoconfiança, respeito ao próximo, aos mais velhos, aos mais graduados, entendimento de Hierarquia; Elaborar relatórios para comprovação do cumprimento das metas do Projeto Esportivo, demais atividades correlatas.
ASSISTENTE ESPORTIVOCAPOEIRA	Promover através das aulas de capoeira, praticas saudáveis, estimulando o desenvolvimento livre, integral, solidário e coletivo dos praticantes, promovendo o desenvolvimento global do aluno, e a qualidade de vida do mesmo; Utilizar o esporte como ferramenta de expressão, criação e comunicação; Propiciar atividades esportivas, recreativas e lúdicas, desenvolver, com os alunos atividades flsicas, ensinar técnicas especificas da modalidade, realizar treinamentos especializados com os alunos, instruir sobre princípios e regras inerentes a modalidade, acompanhar e supervisionar as práticas desportivas; Elaborar relatórios para comprovação do cumprimento das metas do projeto esportivo, demais atividades correlatas.