O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído no Município de Santa Maria de Jetibá, o Prêmio “FREDERICO GRULKE”, para homenagear os homens com reconhecidas ações de valor coletivo no âmbito social, cultural, econômico, político e esportivo.
§ 1º O Prêmio deverá ser entregue, sempre no mês de março, em Sessão Solene da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, em conjunto com o Prêmio “Helena Boldt Jacob”.
§ 2º Na Sessão Solene os agraciados receberão placa alusiva aos relevantes serviços prestados por eles à comunidade, destacando sua área de atuação, conforme previsto no caput deste artigo.
§ 3º As placas serão confeccionadas pela Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.
§ 4º Se houver mais de um nome para indicação ao prêmio, deverá ser escolhida por meio de votação em plenário.
Art. 2° Os homens
a serem homenageados com o Prêmio serão indicados em até
45 (quarenta e cinco) dias antes da data da Sessão Solene, na Secretaria da
Câmara, sendo uma indicação para cada uma das seguintes
entidades: (Redação dada pela Lei nº 2.673/2023)
I - Câmara Municipal
de Santa Maria de Jetibá; (Redação dada pela
Lei nº 2.673/2023)
II - Secretaria de
Cultura e Turismo. (Redação dada pela
Lei nº 2.673/2023)
III - Associação Comercial;
§ 1º Fica a critério das entidades mencionadas a forma de escolha do homem a ser homenageado.
§ 2º As instituições competentes a que se refere este artigo, poderão protocolar apenas uma indicação anual.
§ 3º A indicação deverá ser acompanhada de biografia do indicado e da descrição das atividades realizadas, seu impacto e importância na realidade social.
Art. 3º O prêmio “Frederico Grulke” deverá ser formalizado por meio de Decreto Legislativo.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 18 de Agosto de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado pela Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.