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  Lei ordinária 758/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2005-2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/09/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.060/2008 27/05/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária814/2005 05/07/2005ALTERAartigo 5°

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