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  Lei ordinária 1.301/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONSOLIDA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DE JETIBÁ (CMS), SUA COMPOSIÇÃO, E REDEFINE SUAS COMPETÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAdispositivos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.714/2023 13/07/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.505/2021 08/12/2021MENCIONAConselho Municipal de Saúde

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