Ementa: AUTORIZA A O USO DA ESTRUTURA DA QUADRA DE ESPORTES DE SANTA LUZIA PARA APOIO DE UMA ESTRUTURA METÁLICA (GALPÃO), BEM COMO A CONCESSÃO DE USO DA SUPERFÍCIE DE PARTE DO TERRENO DA PREFEITURA QUE CIRCUNDA CITADA QUADRA, EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA EM SANTA LUZIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/2013

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