Ementa: CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.464/2012 10/05/2012MENCIONAArtigo 2º, Incisos I a XLI, §§ 1º, 2º, 3º e 4º
Lei ordinária1.464/2012 10/05/2012MENCIONAArtigo 9º
Lei Complementar924/2006 06/12/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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