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  Lei Complementar 2.655/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, VENCIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.738/2014 09/12/2014MENCIONAinciso IV do Art. 2º e Art. 3º

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Lei ordinária2.692/2023 25/05/2023ALTERAAnexo I

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