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  Lei ordinária 1.130/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 101, §§ 1º AO 5º E ACRESCENTA O § 6º À LEI MUNICIPAL Nº 331/97 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/2009

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Lei ordinária756/2004 17/09/2004MENCIONA
Lei ordinária331/1997 09/10/1997INCLUIparágrafo 6° no artigo 101
Lei ordinária331/1997 09/10/1997ALTERAo artigo 101 e parágrafos 1° ao 5°

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