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  Lei ordinária 160/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - IPAS/SMJ.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/02/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária602/2001 10/10/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária546/2000 21/12/2000MENCIONA
Lei ordinária412/1998 22/10/1998MENCIONAalínea "a" do inciso II e inciso I do artigo 46; incisos I e II do artigo 2°; artigos 48, 49, 50 e 51
Lei ordinária400/1998 10/08/1998MENCIONA
Lei ordinária378/1998 25/03/1998INCLUIinciso III no artigo 3°
Lei ordinária378/1998 25/03/1998ALTERAartigo 4°
Lei ordinária376/1998 18/03/1998MENCIONAalínea "a" do inciso II do artigo 46
Lei ordinária298/1996 09/12/1996MENCIONA
Lei ordinária297/1996 09/12/1996ALTERAartigos 33, 34; parágrafo 2° do artigo 57; artigos 59 e 68

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