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  Lei ordinária 1.754/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E OU DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária669/2002 27/12/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária161/1994 07/03/1994REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.362/2020 11/08/2020ALTERA§ 2° DO ART. 9°
Lei ordinária2.362/2020 11/08/2020MENCIONA
Lei ordinária1.787/2015 15/07/2015MENCIONA

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