Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2016

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.052/2017 19/12/2017ALTERA
Lei ordinária2.051/2017 19/12/2017ALTERAanexo VII
Lei ordinária2.031/2017 19/10/2017ALTERAanexo VII
Lei ordinária2.001/2017 19/07/2017MENCIONAANEXO VII
Lei ordinária2.000/2017 19/07/2017MENCIONAANEXO VII
Lei ordinária1.996/2017 12/07/2017REVOGAartigo 7º

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