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  Lei ordinária 2.015/2017

Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES PARA USO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E IMPLEMENTOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.937/2016 20/12/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.744/2015 10/02/2015REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.106/2018 17/07/2018MENCIONA
Lei ordinária2.106/2018 17/07/2018MENCIONAAnexo Único
Lei ordinária2.106/2018 17/07/2018ALTERAAnexo Único passa a vigorar como Anexo I
Lei ordinária2.106/2018 17/07/2018INCLUIAnexo II

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