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  Lei ordinária 2.043/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.096/2008.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2017

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Lei ordinária1.096/2008 24/12/2008REVOGA TOTALMENTEincisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do artigo 5º
Lei ordinária1.096/2008 24/12/2008ALTERAartigo 5º

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