Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLASSIFICADA COMO ATIVIDADE, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2038/2017 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/08/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.038/2017 08/11/2017MENCIONALei Orçamentária
Lei ordinária2.016/2017 19/09/2017MENCIONAPlano Plurianual
Lei ordinária2.016/2017 19/09/2017MENCIONAart. 6º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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