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  Lei ordinária 2.192/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS - AMUSUH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/05/2019

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