Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/02/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.277/2019 19/11/2019MENCIONAorçamento vigente
Lei Orgânica01/2014 02/06/2014MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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