Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/08/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.277/2019 19/11/2019MENCIONA
Lei ordinária94/1991 15/10/1991MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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