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  Lei ordinária 2.397/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/11/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.016/2007 27/12/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.016/2017 19/09/2017MENCIONAplano plurianual

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.408/2020 22/12/2020ALTERAArt. 36 e Art. 37

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