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  Lei Ordinária 2.724/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, PARA LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/08/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.905/2025 20/05/2025ALTERARevisão salarial
Lei Ordinária2.897/2025 16/04/2025ALTERAconcede revisão geral dos salários, percentual de 2%
Lei Ordinária2.880/2025 18/02/2025ALTERA§ 2º do Artigo 1º

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