Ementa: CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2023

Temas


BENEFÍCIO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais