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  Lei ordinária 310/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 296/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária296/1996 09/12/1996ALTERAparágrafo 1° do art 4°

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária488/1999 21/12/1999MENCIONA

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