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  Lei Complementar 2.811/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CRIA O PROGRAMA POMERANO DE MÚSICA - PROPOMUS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2024

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Lei Ordinária1.738/2014 09/12/2014MENCIONAInciso IV do art. 2º
Lei Ordinária527/2000 30/06/2000MENCIONAAnexo IV
Lei Ordinária527/2000 30/06/2000INCLUICargos de Professor

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Lei Complementar2.873/2025 20/01/2025ALTERAcargo de Professor PB - Musicalização

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