Melhore sua busca

  Lei ordinária 2.849/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.146/2009 PARA PRORROGAR, EXCEPCIONALMENTE, OS MANDATOS DE DIRETORES E COORDENADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATÉ A DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.146/2009 14/07/2009ALTERAParágrafo único do art. 8º; § 1º do art. 13

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES. Todos os direitos reservados.