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  Resolução 01/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 02/2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2025

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Resolução01/2014 02/12/2014MENCIONAArt. 2º, §4º; art. 38; art. 88, §1º, inciso III; art. 94
Lei Orgânica01/2014 02/06/2014MENCIONAArt. 32, inciso I; art. 35, inciso III
Resolução02/2021 14/09/2021ALTERA§ 2º do art. 2º

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