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  Lei ordinária 904/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária70/1990 11/12/1990REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.160/2018 18/12/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária918/2006 24/10/2006ALTERAalínea "e", parágrafo 2° do artigo 2° e o caput do artigo 4º

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