Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/05/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária376/1998 18/03/1998REVOGAincisos I, II, III e IV do artigo 1°, artigo 11 e seu parágrafo único e parágrafos 1° e 2° do artigo 12

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.738/2014 09/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.624/2013 03/12/2013ALTERAArtigo 3º

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